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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

29/02/2016 22:51

Justiça impede que Solurb faça manejo no lixão até realização de perícia

Nyelder Rodrigues

A Justiça estadual determinou que a Solurb, empresa responsável pela coleta e tratamento de lixo em Campo Grande, assim como os catadores, também está impedida de fazer manejos na área de transição do lixão da Capital. A decisão é válida até que seja feita uma perícia no solo e subsolo do local.

O local foi fechado nessa segunda-feira (29), atendendo a outra decisão judicial que proibiu a entrada de catadores. Ambas as decisões foram proferidas pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. A multa diária em caso de descumprimento por parte da Solurb é de R$ 100 mil.

Conforme o processo, ação anterior pedia a realização de perícia na área, solicitação que chegou a ser concedida pela Justiça. Entretanto, ela foi revogada, já que a Solurb alegou ser impossível tal perícia ser feita enquanto os catadores continuassem na área - eles seguiam lá pois a UTR (Usina de Tratamento de Resíduos) não os comportavam.

Porém, com o fechamento do lixão para os catadores, o argumento usado pela Solurb para barrar a realização da perícia no espaço na transição de resíduos para o aterro se tornou inválido. A decisão interditando completamente atividades no lixão foi dada no dia 24 de fevereio e a Solurb já foi oficiada sobre a mesma.



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