Justiça libera patrimônio de quase R$ 1 bilhão do bicheiro João Arcanjo

Bens do bicheiro e ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro foram liberados por decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília. A medida reverte ordem da Justiça Federal de Cuiabá que bloqueou fortuna de quase R$ 1 bilhão do réu que cumpre pena, em Porto Velho (RO), por crimes de homicídio, porte ilegal de arma e contra o sistema financeiro.

Compõe o patrimônio de Arcanjo, conforme levantamento do Ministério Público Federal, sociedade em hotel de Orlando (EUA), um jatinho, cinco empresas de “factoring” (concessão de crédito), distribuidora e postos de combustíveis, lojas, lotes, apartamentos, fazendas e US$ 16 milhões (R$ 41,8 milhões) bloqueados em Nova York.

No ano passado, o bicheiro foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, dono do jornal “Folha do Estado”, de Cuiabá. O crime ocorreu em 2012, motivado por série de denúncias publicadas contra os negócios de Arcanjo.

Ao cassar liminar que ordenava a perda de bens, em 19 de dezembro, o desembargador do TRF Olindo Menezes determinou que o Ministério Público abrisse possibilidade de explicação sobre o patrimônio por parte do bicheiro, bem como ressaltou que a discriminação dos bens não poderia ser realizada “de forma unilateral pelo MPF e pela União sem a possibilidade de defesa no primeiro grau”. O crime, neste caso, seria de lavagem de dinheiro.

Integrante do processo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pretende recorrer em “caráter de urgência” da decisão por compreender que a liberação do recurso “poderá ensejar sua dilapidação, uma vez que eles ficariam livres para alienação”.

Dono de império – Nascido em Jeroaquara (GO), Arcanjo atuou como policial civil em Campo Grande antes de se mudar, nos anos 80, para Cuiabá (MT), onde recebeu da Assembleia Legislativa o título de “comendador”.

No estado vizinho, conforme o Ministério Público, construiu “verdadeiro império” ao controlar bancas de jogo do bicho Colibri, cassino clandestino, fundar série de empresas de “factoring” e criar esquema de agiotagem, além de ser reconhecido como “chefe do crime organizado” e manter negócios com deputados e prefeitos.

Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Arca de Noé, em 2002, fugiu para o Uruguai. Porém, foi condenado no ano seguinte, pelo juiz Julier Sebastião Silva, a 37 anos de prisão e perda dos bens, sendo preso e extraditado ao país em 2006.

Na conclusão da extradição, o comendador teve pena reduzida pelo TRF da 1ª Região, com voto do relator Tourinho Neto, para 11 anos e 4 meses de prisão e negado, pela primeira vez, pedido do Ministério Público para a perda dos bens.

Em nova tentativa, no início do ano passado, o juiz Paulo Cézar Alves Sodré acolheu pedido do Ministério Público e AGU. Porém, o advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, entrou com petição apontando que o acordo de extradição impedia a perda dos bens e que tal medida seria “arbitrário procedimento” contra seu cliente.

Mudança de regime – A defesa de Arcanjo ainda luta na Justiça para que o comendador retorne a Mato Grosso e responda aos crimes a que foi condenado no regime semiaberto. Isso porque teve renovada prisão, de 2007 a 2013, no Presídio Federal de Campo Grande, sendo posteriormente transferido para a Presídio Federal de Porto Velho, onde o prazo de permanência vence em setembro deste ano.

(*) Com informações da Folha de São Paulo e A Gazeta (Cuiabá).