Justiça manda colocar câmeras para vigiar pontos em unidades de saúde

Por determinação da Justiça, a Prefeitura de Campo Grande terá que instalar câmeras de segurança junto às máquinas de ponto eletrônico nas unidades de saúde. Equipamentos que registram a jornada de trabalho foram depredados recentemente e tiveram que ser encaminhados para conserto, onerando os cofres públicos.

O processo foi aberto pelo MPE (Ministério Público Estadual). “Na sexta houve uma audiência sobre o assunto. O juiz entendeu que já houve o prejuízo do patrimônio público. Cada terminal custa mais de R$ 6 mil e cinco foram quebrados”, afirma a promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan.

Além dela, participaram da audiência servidores do setor de Recursos Humanos do município; o secretário de saúde Marcelo Vilela; o Procurador do Município, Marcelino Pereira dos Santos; e o Secretário Municipal de Gestão, Agenor Mattiello.

Filomena ressalta que a legislação da Capital controla a jornada principalmente dos médicos por carga horária e o MPE cobra da prefeitura o cumprimento das normas. “O ponto eletrônico é uma exigência da lei, não do MPE. Estamos tentando melhorar a estruturação da rede. Haviam muitas denuncias de profissionais que não ficavam o tempo todo [no expediente]”.

Sabotagem - Os pontos eletrônicos das unidades de saúde começaram a funcionar no dia 1º. Na sexta-feira (3), os aparelhos do CEM (Centro de Especialidades Médicas) foram danificados e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) registrou boletim de ocorrência na polícia.

No dia 9, foi a vez da máquina da UPA (Unidade de Pronto Atendimento Comunitário) Coronel Antonino, vandalizada um dia após visita do juiz David de Oliveira Gomes Filho, o mesmo que mandou instalar as câmeras de segurança.