Justiça manda Prefeitura pagar quase R$ 4 milhões à empresa da Lama Asfáltica
PSG Tecnologia, que foi investigada pela PF, garante recebimento por serviços prestados antes de operação
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague R$ 3.960.323,22 à PSG Tecnologia Aplicada Ltda., investigada na Operação Lama Asfáltica como uma das integrantes da “teia” de João Roberto Baird, que ganhou o apelido de “Bill Gates Pantaneiro” por ser dono de grandes contratos com o poder público na área de tecnologia de informação. A dívida, reconhecida judicialmente, é referente a serviços prestados pela empresa entre 2012 e 2016, antes da empresa entrar na mira da PF (Polícia Federal).
RESUMO
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A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague R$ 3,96 milhões à PSG Tecnologia, empresa investigada na Operação Lama Asfáltica, ligada ao chamado "Bill Gates Pantaneiro". A dívida refere-se a serviços de tecnologia prestados entre 2012 e 2016. A juíza reduziu o valor cobrado, de R$ 4,07 milhões, após identificar excesso de R$ 114 mil. O pagamento será feito via precatório.
Na decisão, a juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, destaca que “em sendo os cálculos incontroversos, sua homologação é medida que se impõe”, ao validar os valores apresentados pela Contadoria Judicial.
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Apesar de reconhecer o direito ao recebimento, o Judiciário identificou excessos na cobrança proposta pela empresa. A PSG havia apresentado execução total de R$ 4.075.204,40, mas a magistrada declarou “o excesso da execução em R$ 114.881,18”, reduzindo o valor final.
Com a homologação dos cálculos, Paulinne Simões determinou o prosseguimento para a fase de pagamento por meio da chamada requisição oficial contra a Fazenda Pública. Segundo a decisão, “os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema”, o que inclui a possibilidade de quitação por meio de precatório. Após o pagamento, o processo deverá ser encerrado.
A origem da cobrança está no Contrato nº 426/2012, firmado entre a Prefeitura e a PSG, com aditivos que se estenderam até 2016. A empresa foi responsável por prestar serviços de tecnologia da informação, incluindo manutenção e suporte técnico, gestão de sistemas e serviços digitais utilizados pela administração municipal no período. O valor inicial do contrato era de cerca de R$ 6 milhões.
De acordo com a ação, a empresa emitiu notas fiscais que totalizaram R$ 3.318.012,55 pelos serviços prestados. Parte desse valor foi quitada, mas restou saldo em aberto, o que levou à judicialização da cobrança em 2018.
A PSG sustenta que houve inadimplência por parte do município, afirmando que os serviços foram executados e utilizados sem o devido pagamento.
Histórico controverso – Paralelamente à disputa judicial com a Prefeitura, a PSG Tecnologia Aplicada aparece em outras ações judiciais, relacionadas à Operação Lama Asfáltica, que apurou supostos esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos. Para a investigação, Antônio Celso Cortez, proprietário formal da companhia, era “testa de ferro” de Baird.
Os fatos vieram à tona a partir de fases da operação deflagradas em 2017, que identificaram uma estrutura de empresas supostamente utilizada para dissimular pagamentos ilícitos relacionados aos contratos conquistados por meio de fraude.
Em 2018, a PSG também chegou a vencer o pregão eletrônico nº 294/2018, com proposta de R$ 6,3 milhões para prestação de serviços à Prefeitura de Campo Grande, mas a licitação acabou anulada após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por risco de ilegalidade. No mesmo contexto, decisões judiciais posteriores derrubaram bloqueios de bens que somavam R$ 190,3 milhões contra investigados, incluindo a própria empresa.
Mais recentemente, em maio de 2025, a Justiça manteve multa de R$ 2,5 milhões contra a empresa, atualmente denominada Inovvati Tecnologia Ltda., em processo administrativo relacionado a fraudes em licitações.
Apesar disso, até o momento não há condenação criminal definitiva contra os principais investigados no âmbito da Operação Lama Asfáltica. No caso de Antônio Celso Cortez, inclusive, o andamento processual foi impactado por discussões sobre sua capacidade para responder judicialmente.
A defesa de Baird sempre negou que o cliente fosse o verdadeiro dono da PSG.
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