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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

29/05/2013 09:45

Justiça nega liminar para empresa que cobra R$ 4 milhões da Prefeitura

Aline dos Santos
RDM alega que foi colocada em regime especial de inadimplência. (Foto: Marcos Ermínio)RDM alega que foi colocada em "regime especial de inadimplência". (Foto: Marcos Ermínio)

A Justiça negou liminar no processo movido pela RDM Recuperação de Crédito Ltda contra a Prefeitura de Campo Grande. A empresa entrou com mandado de segurança na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos para receber R$ 4.406.118,65. O valor é referente a 24 notas fiscais, datadas de primeiro de dezembro de 2012 a 30 de abril deste ano.

De acordo com o juiz Ricardo Galbiati, “torna-se imprescindível a vinda das informações para análise do fundamento do pedido”. Ou seja, antes de qualquer decisão, o magistrado quer dados do poder público. 

No processo, a empresa pede que o prefeito Alcides Bernal (PP) obedeça a ordem cronológica das despesas processadas, respeitando o direito de preferência da RDM; que apresente à Justiça a relação dos débitos com exigibilidade em 2013, pagos e a pagar; não sendo apresentada a referida relação, que pague diretamente ou deposite em Juízo, sob pena de sequestro, o montante da dívida.

A ação também é contra o titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderley Ben Hur da Silva, e o secretário de Receita, Gustavo Freire. A RDM alega que cumpre sua parte no contrato, que não tem conhecimento da publicação de qualquer ato justificando o calote do prefeito) e que há meses recebe inúmeras promessas de regularização.

Outra alegação é de que a Prefeitura tem dinheiro em caixa, mas optou por não pagar ao menos 20 empresas, as colocando num “regime especial de inadimplência”. Conforme a ação, em fevereiro, o Poder Executivo dispunha de R$ 382 milhões. A empresa alega que mais dados sobre a situação financeira da Prefeitura não foram obtidos porque falta transparência nas publicações.

O poder público alega que há valor pago de forma irregular em 2011. “Traduzindo: deixa-se de pagar uma dívida de mais de quatro milhões porque as autoridades coatoras entendem (unilateralmente) que a impetrante não fazia jus a receber 1.343.437,04 em 2011”, questiona a empresa.

Desde 2001, a empresa recebe dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso. Os valores pagos pelos contribuintes vão direto para o poder público, a quem cabe remunerar a RDM pela prestação do serviço. A terceirização da cobrança da dívida ativa é autorizada por lei municipal.

 



Concordo, Antônio - inclusive acho um absurdo esse tipo de terceirização, pois tem um monte de concursado, esse é um serviço que poderia tranquilamente ser feito pelos servidores, pois eles trabalham com o sistema do municipio, no modulo de fiscalizaçao e recebimento e ademais os servidores são capazes de faze-lo e com esse valor "exorbitante" 4 milhões daria para se investir na Saúde e na Educação, ou quem sabe melhorar a estrutura para atender esse departamento então...
 
marcio barbosa em 29/05/2013 13:33:20
isso é máquina de lavar "ROUPAS" !
 
joldmar c . silva em 29/05/2013 13:14:15
É mto verdade que não há a necessidade de um empresa terceirizada pra fins de cobrança, sou funcionário público municipal diretamente ligado a arrecadação, temos total capacidade de fazer tal recebimento, sendo logo, que o valor de 10% da Arrecadação em Dívida Ativa efetuado pela RDM odem sim ser economizados. Cabe tbm a imprensa e nossos vereadores e todos contribuintes que essa '' economia'' será usada na melhora da cidade, porque senão só iremos sobrecarregar o funcionalismo e será mais uma vez o dinheiro desviado pra fins e bolsos desconhecidos.
 
Luiz Pedro em 29/05/2013 12:38:36
caloteirooo nossa q coisa linda bernal todo mundo sabendo q campo grande a capital do estado de mato grosso do sul tem um prefeito caloteiro....tem duvidas sobre a administração ? paga e depois resinde o contrato pensa nos funcionario q podem estar sem receber...e ainda diz q é a favor do povo aff...
 
riza silva em 29/05/2013 12:35:08
Concordo com o Senhor Prefeito não tem que pagar Empresa para fazer cobrança de IPTU , o Contribuinte que paga este Imposto com ou sem RDM nós pagamos, pois sabemos que é um dever nosso
 
Ari Ferreira em 29/05/2013 12:18:19
CONCORDO ANTONIO,OLHA AI O PREJUIZO!
 
RAFAEL ALVES em 29/05/2013 12:00:34
porque se precisa contratar uma empresa terceirizada para receber contas da prefeituras, é só colocar funcionarios da própria prefeitura para fazer esse serviço de cobrancas
 
antonio cesar leite em 29/05/2013 09:58:30
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