Justiça proíbe que investigada por fraude entre em novas licitações e contratos
Construtora Rial foi alvo da Operação “Buraco Sem Fim”, trocou de nome, mas manteve o CNPJ
A 5ª Vara Criminal de Campo Grande proibiu a Construtora Rial Ltda de participar de processos licitatórios, contratar ou renovar contratos com o poder público.
RESUMO
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A 5ª Vara Criminal de Campo Grande proibiu a Construtora Rial Ltda de participar de licitações e contratar com o poder público. A empresa, alvo da Operação Buraco Sem Fim do MPMS, tinha contratos de R$ 113,7 milhões com a prefeitura. Após a ação, mudou o nome para Força Engenharia Ltda, mantendo o mesmo CNPJ. Sete réus também foram proibidos de participar de licitações por suspeita de fraude em medições de obras públicas.
De acordo com a decisão, publicada na edição de hoje (dia 3) do Diário da Justiça, fica vedada participação em licitações, contratações diretas, celebração de novos contratos, renovações, prorrogações ou termos aditivos que importem ampliação, continuidade ou renovação substancial de vínculo público.
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A empresa foi alvo da Operação “Buraco Sem Fim”, realizada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em 12 de maio. Na ocasião, a empresa era dona de contratos de R$ 113.702.491,02, valor irrigado por aditivos, com a Prefeitura de Campo Grande.
Após a ação, a antiga Construtora Rial mudou o nome empresarial para Força Engenharia Ltda., mas manteve o mesmo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). A empresa segue ativa, com capital social de R$ 10 milhões e atividade principal de obras de terraplenagem.
O quadro societário mostra como sócios-administradores Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e Lieni Gusmão Jacques Pedrosa. Ele é filho de Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como Peteca, apontado pelo Gecoc como sócio oculto da empresa.
A Justiça também determinou a mesma proibição sobre licitações para os réus Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor), Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor), Mehdi Talayeh (então superintendente de Serviços Públicos), Rudi Fiorese (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Edivaldo Aquino (então gerente de Manutenção de Vias). Os sete foram alvos da operação.
O Gecoc aponta que os investigados teriam integrado organização criminosa voltada à fraude de medições de obras públicas, com a finalidade de viabilizar pagamentos por serviços supostamente não executados pela Construtora Rial.
A prefeitura suspendeu os quatro contratos de tapa-buracos com a Construtora Rial. Por recomendação da CGM (Controladoria-Geral do Município), os pagamentos pendentes também foram suspensos e uma auditoria administrativa foi instaurada.
O Campo Grande News entrou em contato com a defesa da construtora e aguarda retorno.
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