Lei prevê multa para empresa que descumprir coleta de óleo de cozinha
Foi sancionada hoje pelo prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), lei que prevê multa e até cassação do alvará de estabelecimentos que não cumprirem regras sobre destinação de óleo de cozinha. A lei foi aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Vereadores.
A multa prevista é de R$ 500, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Em último caso, o descumprimento das medidas estabelece que o estabelecimento tenha as autorizações de funcionamento cassadas e seja fechada. O prazo para adequação à lei é de 180 dias.
Essa regra vale para os chamados grandes geradores de resíduos de óleo, para quem passa a ser obrigatória a destinação correta do produto. Se enquadram nesta classificação empresas que produzem mais de 50 litros de óleo para descarte mensalmente e devem ser cadastradas junto à Semadur (Secretaria Municipla de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
Conforme a legislação, a responsabilidade por fazer cumprir a lei é da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). A legislação prevê que sejam feitas parcerias com a iniciativa privada e utilização de espaços públicos como as escolas para fazer a coleta do óleo normalmente dispensado no meio ambiente por residências e estabelecimentos comerciais.
A lei, proposta pelo vereador Paulo Siufi, foi aprovada em novembro de 2010, criando o Programa Municipal de Coleta e Reciglagem de Óleos de Origem Vegetal.
Selo-O programa prevê punição para quem descumprir a regra de destinação correta do óleo, mas também prevê a concessão de um selo de responsabilidade ambiental para quem fizer tudo certo.
A lei estabelece que haja comunicação da população e dos estabelecimentos, usando para isso a estrutura já existente do Programa Coleta de Óleo de Cozinha Usado, implantado há 6 meses em Campo Grande.
Adesão baixa- Reportagem recente do Campo Grande News mostrou que o programa não teve sucesso. Conforme foi apurado, do total recolhido mensalmente na Capital, apenas 1% vem das residências e dos pontos de coleta distribuídos pela cidade.
A empresa de lubrificantes responsável pela coleta contabiliza de 15 a 20 mil litros de óleo usado por mês na Capital, a maioria esmagadora advinda de bares, restaurantes e hotéis.
Os pontos de coleta do óleo estão instalados na Feira Central de Campo Grande e no Mercadão Municipal. A empresa paga R$ 0,30 por litro recolhido nesses pontos, e o produto é reaproveitado na fabricação de graxa utilizada em rolamento de caminhões.
