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Cidades

Parcelamento de custas de processos está disponível a partir desta sexta-feira

Pagamentos podem ser feitos em 12 vezes, com valor mínimo de R$ 5

Por Fernanda Palheta | 26/04/2024 07:51
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul localizado na Avenida  Mato Grosso, no Parque dos Poderes (Foto: reprodução)
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul localizado na Avenida  Mato Grosso, no Parque dos Poderes (Foto: reprodução)

A partir de hoje (26), as custas de processos judiciais que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) poderão ser parceladas. O objetivo da medida é facilitar o pagamento e estimula os acordos entre as partes.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, explica que além das custas também poderão ser parcelados acordos, depósitos e fiança criminal. “Após a audiência, é possível que o credor receba na hora ou no dia seguinte o valor total do crédito, por meio do depósito realizado pela empresa credenciada escolhida pelo devedor, que poderá parcelar a dívida, facilitando a negociação", apontou.

A ação também torna o andamento do processo mais rápido. "Será possível que os processos se tornem mais ágeis, já que não será necessário aguardar o pagamento das custas processuais para dar continuidade ao processo, fomentando a realização de um acordo entre as partes”, explica o presidente.

Os pagamentos podem ser feitos em 12 vezes, com valor mínimo de R$ 5. As partes interessadas em parcelar as custas processuais devem escolher uma das empresas credenciadas para realizar o pagamento. Serão aceitas as bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Visa Electron, Mastercard Maestro.

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