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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

11/02/2012 12:44

Lei que proíbe algazarras com bebida alcoólica começa a valer no fim de março

Ana Paula Carvalho e Wendell Reis

O projeto aprovado no ano passado pela Câmara Municipal, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas com algazarras e perturbação do sossego em locais públicos, deve começar a valer no fim de março. Na edição da última quarta-feira do Diário Oficial do Município, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) vetou parcialmente o projeto.

Em entrevista concedida na manhã deste sábado, Nelsinho disse que o prazo de 60 dias, como pedia o projeto inicial, não é suficiente para colocar a medida em prática. O novo prazo é de 90 dias a partir da data da publicação da lei, no dia 26 de dezembro, para o município de adequar as mudanças.

O projeto tramitava desde 2009 na Casa de Leis e o texto inicial proibia o consumo de bebida e bagunça nos postos de combustíveis. Agora proíbe o consumo também em conveniências, nas ruas e praças públicas.

A justificativa do veto, ao artigo sétimo da lei, segundo mensagem do prefeito publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município, é que a proposta precisa de maior tempo para regulamentação.

Sanções - A lei prevê punições para os proprietários de conveniências e para as pessoas que estiverem na algazarra.

No caso do comerciante, ele deverá informar à Polícia pelo 190 se houver aglomeração e descumprimento da lei na área do estabelecimento dele. Se não fizer isso, pode levar advertência, multa de R$ 300 a R$ 1,5 mil, ter o alvará de funcionamento suspenso por 30 dias ou cassado, dependendo do caso.

Os ‘bagunceiros’ podem sofrer advertência, levar multa de R$ 200 a R$ 1 mil e ter que prestar serviços à comunidade.

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Sr. Marcos, nao posso fazer nada se a carapuca lhe serviu, e nao moro ha mais de 30 anos no mesmo lugar e pago meus impostos para um sem vergonha chegar e me fazer sair de minha casa e ir "para o meio do mato". So espero ter o meu direito de descansar na casa que trabalhei muito para pagar respeitado, obrigada.
 
Violeta Capeleti em 12/02/2012 07:20:57
Sra Violeta, não acho que as conveniências são malditas igual a senhora mencionou, somente os comerciantes de bebidas que não sabem trabalhar, eu tenho uma conveniência e nunca deixei tomarem cerveja na frente do meu estabelecimento... E tem outra, se as pessoas querem tanto sossego assim, porque não mudem para o meio do mato. Lá irão ter bastante sossego!
 
Marcos Ferreira em 11/02/2012 10:38:30
Isso tinha que valer para as tais escolas de samba também, esse pessoal não respeitam nem um pouco o sucesso da gente!
 
Oswaldo Junior em 11/02/2012 08:49:05
Ou seja,pode-se promover algazarras e bagunças desde que não seja pelo consumo de bebida alcoolica.E mais;só começa a valer a pós o carnaval.Isso é privação do direito individual dos cidadãos.Qualquer um pode ser detido pela policia por perturbação do sossego alheio,independente do horario,se estiver bebado ou não.A lei Seca?A lei da vadiagem?A lei do silencio?Temos leis demais.Chega de demagogia.
 
samuel gomes-campo grande em 11/02/2012 05:25:27
... E aqueles que vierem reclamar que nao tem outra opcao de "lazer", vao ler um livro que e muito melhor doq ficar sem fazer nada so perturbando os outros, ou que comprem suas bebidas e fiquem bem quietinhos em suas casas OUVINDO SOM COM FONES DE OUVIDO, ninguem eh obrigado a ouvir o que vc esta escutando!
 
Violeta capeleti em 11/02/2012 04:07:55
Aaaaaate que enfim, eu ja estava ficando doente com essas malditas conveniencias atrapalhando nosso sossego, agora vou conseguir dormir em paz... Fica o apelo ao sr prefeito olhar por aqueles que nao sao privilegiados de ser politicos ou pessoas de podr que com uma ligacao podem resolver seus problemas em ter uma boa noite de sono, agora quem sabe a policia vira quando eu ligar pedindo auxilio...
 
Violeta Capeleti em 11/02/2012 04:04:09
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