Trad pede mais tempo para aplicar lei sobre consumo de álcool em local público
O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), emitiu veto parcial ao projeto, aprovado no ano passado pela Câmara Municipal, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas com algazarras e perturbação ao sossego. O projeto tramitava desde 2009 na Casa de Leis e o texto inicial proibia o consumo de bebida e bagunça nos postos de combustíveis. Agora proíbe o consumo também em conveniências, nas ruas e praças públicas.
A justificativa do veto, ao artigo sétimo da lei, segundo mensagem do prefeito publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município, é que a proposta precisa de maior tempo para regulamentação.
Outro projeto parcialmente vetado, com a mesma justificativa, de tempo, dispõe sobre “a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as instituições de ensino, públicas ou privadas”.
“Destacamos que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) já vem executando esse tipo de colocação de faixas elevadas para pedestres, principalmente desenvolvendo a campanha “Pedestre, eu cuido”.
A edição de hoje do Diogrande ainda traz o veto integral, sob justificativa de ser inconstitucional, o projeto que dispõe “sobre a obrigatoriedade da realização de curso de treinamento e simulação contra incêndio para o corpo docente e alunos das escolas municipais e privadas, funcionários e moradores de edifícios com mais de três andares e funcionários e alunos de universidades”.
A justificativa é que o assunto não é de competência da Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB), afirmou que, sobre o veto integral, vai solicitar que a assessoria jurídica da Câmara analise o assunto.
