A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

14/10/2013 16:17

Lei transforma em "herança sem fim" alvará de táxi em Campo Grande

Aline dos Santos
Taxistas poderão deixar alvará como herança de família. (Foto: Cleber Gellio)Taxistas poderão deixar alvará como herança de família. (Foto: Cleber Gellio)

A transmissão hereditária de licenças de taxistas para cônjuges e filho virou lei. A MP 615 (Medida Provisória) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Conforme a legislação, a transmissão hereditária de licenças de taxistas para familiares será pelo tempo que durar a validade de licença.

Em Campo Grande, a maioria dos alvarás não tem prazo para término da permissão para explorar o serviço, que é uma concessão pública. Para quem foi contemplado na licitação para 50 alvarás, concluída em 2012, o prazo é de 15 anos.

Permissionário de um alvará de táxi desde 1986, Moisés da Lima Silva, 50 anos, aprovou a lei. Porém, avalia que ainda é preciso esclarecimentos. “No meu caso, minha esposa e meus filhos são funcionários públicos. Nesse caso, podem ficar com a licença?”, questiona. Sem prazo para fim da licença, o alvará é renovado anualmente pelo taxista.

Segundo o diretor da Assotaxi (Associação dos Taxistas Auxiliares), José Carlos Áquila, a maior vantagem da nova lei é impedir a comercialização dos alvarás pelos familiares. De acordo com ele, não havia legislação especifica em Campo Grande sobre a sucessão. No entanto, em geral, a Justiça autoriza a família a explorar o serviço como herança.

Motorista auxiliar há 15 anos, Dalberg de Lima, 40, conta que a categoria vive à espera de mudanças na distribuição das licença. Para ele, os alvarás não poderiam ficar com frotistas, que concentram dezenas de licenças. Um ponto de táxi chega a ser vendido por R$ 250 mil em Campo Grande.

Homem é ferido a tiro em saída de pagode no Bairro Taquarussu
Giovani Rodrigues Barbosa, 22 anos, foi baleado no tórax na saída de um pagode, na madrugada deste domingo (18), na Avenida Presidente Ernesto Geisel...
Abstenção em concurso da Câmara Municipal da Capital passa dos 30%
O domingo (17) foi de provas para milhares de campo-grandenses, tanto na manhã como no período da tarde, no concurso da Câmara Municipal, que segundo...
Com forte dores, mulher reclama de falta de atendimento em UPA
Mesmo apresentando fortes dores e inchaço na região do estômago, sem conseguir comer a três dias, uma mulher que procurou atendimento na UPA (Unidade...
Problema rotineiro, chuva causa alagamentos no bairro Cidade Morena
A chuva que atingiu Campo Grande no fim da tarde deste domingo (17) causou vários problemas à população, desde alagamentos a problemas estruturais em...


No Brasil, infelizmente persistem alguns ranços históricos, que não se coadunam com os princípios expressamente previstos na Constituição.
Concessões públicas de Rádio e TV, p. ex., se perpetuam nas mãos de alguns afortunados políticos. Concessões de Transportes Públicos, comandados por empresas coligadas, que atuam em diversas localidades, sob diferentes denominações. E o que dizer dos Tabeliães, que receberam a investidura em cargo público, por herança? Mesmo o CNJ tendo decidido pela inconstitucionalidade, tem resistido a "largar o osso".
Trata-se de mais uma ação claramente eleitoreira da presidente e de seu séquito de comandados. Ainda que a moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública seja ignorada, sem cerimônia ou vergonha.
Quem entrará com a ADIN?
 
Teamajormar ALmeida em 14/10/2013 18:24:55
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions