Locação social prevê a construção de 817 unidades habitacionais em dois bairros

A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, na última quarta-feira (12), o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Locação Social, que visa reduzir o deficit habitacional da Capital com a construção de 817 novas moradias.

A proposta foi apresentada durante uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Habitação, e foi recebida pelo presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e pelos vereadores Luiza Ribeiro (PT) e Francisco de Carvalho, o Veterinário Francisco (União).

A Locação Social, modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, é uma alternativa para famílias de baixa renda que não têm condições de adquirir um imóvel próprio. Nessa modalidade, os beneficiários pagam um aluguel mais acessível, com valores que não ultrapassam 20% da sua renda mensal, e têm a oportunidade de residir em parques públicos de moradia, sem a possibilidade de adquirir os imóveis.

O projeto tem como público-alvo, principalmente, as faixas 1 e 2 de renda, que enfrentam dificuldades habitacionais significativas.

O presidente da Câmara, Papy, destacou a importância do projeto para a qualidade de vida da população. “As pessoas sofrem muito por falta de uma habitação digna. Elas não conseguem resolver os problemas da vida, porque moram em condições inadequadas. Como podemos avançar em outras políticas públicas se nem mesmo a casa própria a pessoa tem? O começo de tudo é a base, e a base é a moradia digna”, afirmou Papy.

O projeto apresentado prevê a construção de 817 unidades habitacionais em dois bairros da cidade: 432 moradias no bairro Taquarussu e 385 na Mata do Jacinto. Atualmente, a proposta está na fase de modelagem contratual, e passará por um processo de validação externa, que incluirá consultas e audiências públicas. Após essa etapa, será realizada uma licitação para a contratação da empresa responsável pela construção e gestão dos condomínios, que terão um prazo de operação de 25 anos.

A Secretária Municipal de Planejamento, Catiana Sabadin, revelou que cerca de 17 mil famílias em situação de vulnerabilidade em Campo Grande podem ser beneficiadas por essa iniciativa. “Esse modelo de Locação Social pode atender uma parcela significativa da população que hoje vive em condições precárias, oferecendo uma alternativa viável e digna”, afirmou Sabadin.

Durante a reunião, Bartira Nunes, Diretora da Secretaria do Programa de Parceria de Investimento da Presidência da República, ressaltou a relevância do projeto para o desenvolvimento da habitação no Brasil. “Acompanhamos de perto o andamento desse projeto, que faz parte de uma agenda prioritária do Governo Federal. Nossa presença é um incentivo ao sucesso do programa, pois é interesse de todos garantir o sucesso desse projeto”, declarou a diretora.

Miqueias Assunção, Coordenador de Projetos da Caixa Econômica Federal, explicou que o modelo habitacional proposto visa criar um polo habitacional municipal, ampliando o programa de Locação Social e reduzindo o deficit de moradias na cidade.

“Este é um projeto inovador, que deixará um legado para o município, não apenas em termos de infraestrutura, mas também como exemplo de parceria pública e privada bem-sucedida”, afirmou Assunção.

O projeto de PPP apresentado em Campo Grande é um dos primeiros pilotos a ser implantado no país, conforme destacou Laura Rennó, coordenadora-geral de projetos da Secretaria Nacional de Habitação.

“Esse é um modelo inovador que pode servir de referência para outras cidades, pois visa não apenas suprir a demanda habitacional, mas também garantir a sustentabilidade do programa no longo prazo”, completou Rennó.

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