"Máfia dos Cigarreiros": ex-PM é condenado por enriquecimento ilícito
Ricardo Campos Figueiredo perdeu os direitos políticos por dez anos e bens no valor de R$ 1.096.396,93
Investigado na Operação Oiketicus e já condenado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-policial militar Ricardo Campos Figueiredo, apontado como integrante da “Máfia dos Cigarreiros”, foi sentenciado também por enriquecimento ilícito pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Ex-policial militar Ricardo Campos Figueiredo, investigado na operação Oiketicus, foi condenado por enriquecimento ilícito pela Justiça de Campo Grande. A sentença determina a perda de bens avaliados em R$ 1.096.996,93, além de suspensão dos direitos políticos por dez anos. Figueiredo, que já havia sido condenado por organização criminosa e corrupção passiva na "Máfia dos Cigarreiros", foi excluído da Polícia Militar em 2023 após acumular mais de 18 anos de prisão. O esquema envolvia propinas de até R$ 100 mil mensais para favorecer o contrabando de cigarros paraguaios.
Publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18), a decisão, em ação de improbidade administrativa, determina a perda de bens avaliados em R$ 1.096.396,93, valor que deverá ser corrigido pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e revertido em favor do Estado.
- Leia Também
- Policiais condenados na Máfia do Cigarro são excluídos da PM
- Comando da PM exclui sete policiais cooptados pela Máfia do Cigarro
A sentença ainda inclui a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor patrimonial perdido e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
O processo tramitou em sigilo, mas, de acordo com a publicação, Figueiredo foi responsabilizado por adquirir patrimônio de forma incompatível com sua renda, configurando enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Ricardo também teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Da decisão ainda cabe recurso.
Histórico – Em abril de 2023, a Justiça confirmou a exclusão de Ricardo das fileiras da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Na ocasião, ele acumulava 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão por integrar o esquema de favorecimento ao contrabando de cigarros paraguaios no Estado.
Ricardo e mais onze militares, também condenados, foram alvos da Operação Oiketicus. O então sargento foi preso em maio de 2018 com arma ilegal. A investigação apontou que os policiais de patentes mais altas recebiam propinas que variavam de R$ 500 a R$ 600 semanais a R$ 100 mil por mês.
Em dezembro do mesmo ano, o então sargento foi condenado à prisão e à perda do cargo. Quatro anos depois, a exclusão da PMMS foi publicada e Ricardo entrou com mandado de segurança.
O militar chegou a reintegrar o quadro da corporação em dezembro de 2022, mas em abril do ano seguinte a Justiça revogou o retorno e ele foi definitivamente fileiras da Polícia Militar.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.