Discord é investigado por falha na proteção de menores após morte de adolescente

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) instaurou processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes, após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande. O caso é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

A medida foi oficializada nesta sexta-feira (7). Conforme o despacho que instaurou o procedimento, a investigação foi motivada pelo caso ocorrido em 22 de julho e vai apurar se a plataforma descumpriu deveres previstos no ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital).

• Leia Também
• Nova lei pune deepfakes sexuais com crianças e amplia investigação na internet
• Após morte em MS, AGU vai à Justiça para a retirada do Discord do ar

Entre os pontos analisados estão possíveis falhas na adoção de medidas para prevenir e reduzir o risco de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.

A ANPD também vai verificar se o Discord possui mecanismos adequados de verificação de idade, além de procedimentos para remoção de conteúdos irregulares e comunicação de situações graves às autoridades competentes.

Segundo a agência, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

A legislação prevê multa de até R$ 50 milhões em caso de confirmação das violações investigadas.

Também nesta sexta-feira, integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) se reuniram com representantes do Discord para tratar das medidas adotadas pela plataforma na verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes.

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deverá recorrer à Justiça para pedir a retirada da plataforma do ar.

Operação Lívia - A Operação Lívia é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), ligado à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A investigação apura a atuação de uma rede virtual suspeita de abordar, aliciar e exercer controle psicológico sobre crianças e adolescentes pela internet.

As apurações identificaram participantes em diferentes estados e resultaram no cumprimento de medidas judiciais e na apreensão de equipamentos eletrônicos.

O material recolhido durante as diligências passa por perícia e deve ajudar os investigadores a identificar outros envolvidos, esclarecer a estrutura da rede e dimensionar o alcance da atuação do grupo.

A análise dos dispositivos também pode revelar novos perfis utilizados nas abordagens e indicar a existência de outras possíveis vítimas.

O caso registrado em Naviraí ampliou a atuação de órgãos federais e colocou em discussão a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores, principalmente em relação à verificação de idade, retirada de conteúdos irregulares e prevenção de interações consideradas de risco.