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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

18/08/2016 07:12

Moradores usam a PM para convencer Justiça a não acabar com guarita

Manter a segurança nos altos da Afonso Pena ficará mais difícil, opina corporação em processo

Anahi Zurutuza
No dia que guarita seria derrubada, Guarda Municipal foi acionada para acompanhar trabalho (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)No dia que guarita seria derrubada, Guarda Municipal foi acionada para acompanhar trabalho (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

A Associação de Moradores do Nahima Park apelou até para a Polícia Militar para convencer o desembargador Sérgio Fernandes Martins a manter a portaria e o muro que transformou ruas no bairro Chácara Cachoeira em um “condomínio” de luxo. Um laudo elaborado pelo 9º Batalhão da PM e assinado pelo comandante da Base de Segurança Comunitária do Parque dos Poderes, o tenente Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcanti, foi anexado ao processo.

No “relatório de risco e viabilidade” de sete páginas levou 12 dias para ser escrito – ficou pronto e foi anexado no processo na terça-feira (17). A PM defende que, em resumo, a reabertura das ruas Nahima, Nahima 1 e Nahima 2 vai dificultar o trabalho das equipes em manter a segurança na região.

“Com o acesso público a todas as pessoa para dentro da área atualmente ocupada pelo condomínio Nahima Park, veremos o aumento da sensação de insegurança que já paira sobre os moradores do bairro Cidade Jardim, como é relatado em nossas reuniões bimestrais do Conselho de Segurança do Cidade Jardim e Chácara Cachoeira”, diz a corporação no documento.

A Polícia Militar argumenta que a derrubada das guaritas e do muro erguidos pelos moradores do Nahima, para desobstruir as vias públicas, vai propiciar a aglomeração de carros, com a presença de jovens consumindo bebidas alcoólicas, e praticando atos libidinosos. Conforme a corporação, tais situações já acontecem nos fins de semana em outras ruas que dão acesso ao bairro Cidade Jardim pelos altos da avenida Afonso Pena.

O relatório descreve ainda que as ruas compreendidas entre a Avenida do Poeta e a rua Cacildo Arantes – que começam na Afonso Pena em frente ao Parque das Nações Indígenas – são trajeto do usuários do Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante), “que abriga não somente pessoas necessitadas e migrantes, mas também pessoas de má índole que já causaram transtornos como ameaças a moradores, danos ao patrimônio (portões, jardins e veículos)”.

Estes e outros motivos foram elencados pela PM para demonstrar a preocupação com a reabertura das ruas, mas a corporação afirma que “não cabe à Polícia Militar a discussão do mérito, e nem a participação do litígio em questão”.

Estava tudo pronto para a derrubada das guaritas quando oficial de justiça, advogados e técnicos do município foram informados que a ordem havia sido revogada e deixaram 'residencial' (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Estava tudo pronto para a derrubada das guaritas quando oficial de justiça, advogados e técnicos do município foram informados que a ordem havia sido revogada e deixaram 'residencial' (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

O caso – No dia 5 de agosto, todo o cenário foi montado em frente ao Nahima Park para cumprir determinação do juiz da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Fernando Paes de Campos, de derrubar a guarita nos altos da avenida Afonso Pena e o muro construído para impedir o acesso de quem transita pela rua Gardênia às ruas Nahima 1 e 2.

Porém, o próprio magistrado optou por suspender o que ele determinou, acatando o pedido de reconsideração da associação, o que teria ocorrido após longa conversa, por telefone, com o também juiz Carlos Alberto Garcete, morador do “condomínio”, e com advogados da entidade.

Foi a Prefeitura de Campo Grande que pediu na Justiça a derrubada da portaria e do muro. A ação do município contra a associação foi motivada por denúncia feita pelo morador do “residencial” Humberto Sávio Abussafi Figueiró à administração municipal em outubro do ano passado.

Em dezembro de 2015, março e abril deste ano, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) vistoriou o local e constatou o desrespeito a lei municipal nº 2.909/92, o Código Municipal de Polícia Administrativa.

Além das ruas terem sido apropriadas pelos donos das 17 mansões construídas no loteamento Nahima, uma área verde fica dentro do perímetro do que virou condomínio e nenhum outro morador pode ter acesso.

Após suspender a própria decisão, Campos deu cinco dias para que a associação apresentasse a defesa. No dia 10, os moradores optaram por recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.



Pouquissimas pessoas sabem a hora certa de falar e o que falar. A maioria não sabe a hora de se calar. A PM perdeu uma das maiores oportunidades de ficar quieta e não falar besteiras. Respeito muito essa corporação secular mas desta vez voces sairam da casinha. Quanta besteira em tão curto espaço de tempo. Só existe, a meu ver, uma explicação para tamanha insanidade verbal: Qual comandante ou ex comandante de batalhão mora no condominio?
 
Alex André de Souza em 18/08/2016 22:20:38
Se for por essa lógica, então vamos acabar com todos os bares e casas noturnas da cidade, pois provocam aglomeração de jovens, o consumo de bebida, a prática de atos libidinosos, podendo ocorrer até o consumo de entorpecentes.
Seus frequentadores podem praticar atos de vandalismo, arremessando garrafas e latas de cerveja nos quintais das casas podendo atingir pessoas e animais, podem depredar ou urinar nas fachadas das casas em volta, bloqueiam as garagens, impedindo os moradores de ir e vir, isso quando o bar não ocupa as calçadas, obrigando os pedestres a atravessar a rua.
Ocorre a poluição sonora e a perturbação do sossego, atraindo ainda carros de som e pessoas mal-intencionadas querendo aproveitar a aglomeração e o barulho para praticar crimes.
 
Guilherme Arakaki em 18/08/2016 13:23:13
VAMOS TODOS FECHAR NOSSAS RUAS! quer dizer entao que pagamos taxa de iluminaçao por todos esses anos para eles usarem como se fosse privativa a rua?!!!.... Cade o bom senso educação destas pessoas que se dizem da "alta sociedade"?

PM por favor deixem de fazer favores e vao as ruas trabalhar. Pois nós populares que pagamos o salario de vocês suplicamos por mais segurança na cidade toda. NAO PERCAM TEMPO!


 
BRUM em 18/08/2016 10:29:04
Vamos murar todas as ruas então já que esta é a justificativa, se eles podem o pessoal da minha rua e de outras ruas também podem já que fazendo isso vamos diminuir a sensação de insegurança.

A Policia tem que fazer o trabalho dela, que é a segurança de todas as áreas urbanas
 
DJ em 18/08/2016 08:37:59
Belo argumento da Polícia Militar "[...]vai propiciar a aglomeração de carros, com a presença de jovens consumindo bebidas alcoólicas, e praticando atos libidinosos[...]"
Quer dizer que em todos os outros locais da cidade pode esta situação, mais bem ai neste local não?! O que cabe a polícia militar é trabalhar efetivamente para proteger a sociedade e diminuir a criminalidade! Usando a mesma lógica desse relatório e tais argumentos, então vamos todos nós demais da sociedade começar a fechar nossas ruas e fazer condomínios pensando em nossa segurança. Palhaçada isso ai, para desocupar uma favela é dois tempos e pronto.Vejamos o final deste julgamento para que outros usem a jurisprudência em casos parecidos.
 
Diego em 18/08/2016 08:20:23
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