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Capital

Moradores usam a PM para convencer Justiça a não acabar com guarita

Manter a segurança nos altos da Afonso Pena ficará mais difícil, opina corporação em processo

Anahi Zurutuza | 18/08/2016 07:12
No dia que guarita seria derrubada, Guarda Municipal foi acionada para acompanhar trabalho (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)
No dia que guarita seria derrubada, Guarda Municipal foi acionada para acompanhar trabalho (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

A Associação de Moradores do Nahima Park apelou até para a Polícia Militar para convencer o desembargador Sérgio Fernandes Martins a manter a portaria e o muro que transformou ruas no bairro Chácara Cachoeira em um “condomínio” de luxo. Um laudo elaborado pelo 9º Batalhão da PM e assinado pelo comandante da Base de Segurança Comunitária do Parque dos Poderes, o tenente Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcanti, foi anexado ao processo.

No “relatório de risco e viabilidade” de sete páginas levou 12 dias para ser escrito – ficou pronto e foi anexado no processo na terça-feira (17). A PM defende que, em resumo, a reabertura das ruas Nahima, Nahima 1 e Nahima 2 vai dificultar o trabalho das equipes em manter a segurança na região.

“Com o acesso público a todas as pessoa para dentro da área atualmente ocupada pelo condomínio Nahima Park, veremos o aumento da sensação de insegurança que já paira sobre os moradores do bairro Cidade Jardim, como é relatado em nossas reuniões bimestrais do Conselho de Segurança do Cidade Jardim e Chácara Cachoeira”, diz a corporação no documento.

A Polícia Militar argumenta que a derrubada das guaritas e do muro erguidos pelos moradores do Nahima, para desobstruir as vias públicas, vai propiciar a aglomeração de carros, com a presença de jovens consumindo bebidas alcoólicas, e praticando atos libidinosos. Conforme a corporação, tais situações já acontecem nos fins de semana em outras ruas que dão acesso ao bairro Cidade Jardim pelos altos da avenida Afonso Pena.

O relatório descreve ainda que as ruas compreendidas entre a Avenida do Poeta e a rua Cacildo Arantes – que começam na Afonso Pena em frente ao Parque das Nações Indígenas – são trajeto do usuários do Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante), “que abriga não somente pessoas necessitadas e migrantes, mas também pessoas de má índole que já causaram transtornos como ameaças a moradores, danos ao patrimônio (portões, jardins e veículos)”.

Estes e outros motivos foram elencados pela PM para demonstrar a preocupação com a reabertura das ruas, mas a corporação afirma que “não cabe à Polícia Militar a discussão do mérito, e nem a participação do litígio em questão”.

Estava tudo pronto para a derrubada das guaritas quando oficial de justiça, advogados e técnicos do município foram informados que a ordem havia sido revogada e deixaram 'residencial' (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)
Estava tudo pronto para a derrubada das guaritas quando oficial de justiça, advogados e técnicos do município foram informados que a ordem havia sido revogada e deixaram 'residencial' (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

O caso – No dia 5 de agosto, todo o cenário foi montado em frente ao Nahima Park para cumprir determinação do juiz da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Fernando Paes de Campos, de derrubar a guarita nos altos da avenida Afonso Pena e o muro construído para impedir o acesso de quem transita pela rua Gardênia às ruas Nahima 1 e 2.

Porém, o próprio magistrado optou por suspender o que ele determinou, acatando o pedido de reconsideração da associação, o que teria ocorrido após longa conversa, por telefone, com o também juiz Carlos Alberto Garcete, morador do “condomínio”, e com advogados da entidade.

Foi a Prefeitura de Campo Grande que pediu na Justiça a derrubada da portaria e do muro. A ação do município contra a associação foi motivada por denúncia feita pelo morador do “residencial” Humberto Sávio Abussafi Figueiró à administração municipal em outubro do ano passado.

Em dezembro de 2015, março e abril deste ano, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) vistoriou o local e constatou o desrespeito a lei municipal nº 2.909/92, o Código Municipal de Polícia Administrativa.

Além das ruas terem sido apropriadas pelos donos das 17 mansões construídas no loteamento Nahima, uma área verde fica dentro do perímetro do que virou condomínio e nenhum outro morador pode ter acesso.

Após suspender a própria decisão, Campos deu cinco dias para que a associação apresentasse a defesa. No dia 10, os moradores optaram por recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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