Motoristas recebem enxurrada de ofertas após nomes saírem em edital do Detran

A enxurrada de mensagens e ligações de empresas oferecendo serviços para recorrer de processos de suspensão e cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem preocupado motoristas de Mato Grosso do Sul. Os contatos começaram imadiatamente4 depois da publicação, no DOE (Diário Oficial do Estado), de um edital do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) com os nomes dos condutores notificados.

Nesta quinta-feira, bastou ser disponibilizado documento no portar do Estado, para iniciarem as chamadas. O documento com cerca de 86 páginas reúne motoristas que respondem a processos administrativos de suspensão, cassação do direito de dirigir ou cancelamento da CNH definitiva. Embora os nomes sejam públicos, condutores questionam como as empresas conseguiram localizar rapidamente seus números de telefone, informação que não aparece no edital.

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Uma servidora pública, que preferiu não ser identificada, contou ao Campo Grande News que recebeu ao menos oito mensagens pelo WhatsApp em poucas horas, além de diversas ligações. Todas ofereciam assessoria para apresentar defesa ou recurso no processo administrativo.

Segundo a motorista, o que mais chamou a atenção não foi apenas a quantidade de abordagens, mas a rapidez com que as empresas conseguiram chegar até ela.

“O que mais me preocupou foi como tiveram acesso a dados que, no meu ponto de vista, deveriam ser sigilosos, como o telefone. No nosso trabalho, temos muito cuidado com o anonimato de dados porque isso é previsto em lei. Não foi o que aconteceu comigo e, sinceramente, nem sei o que fazer neste momento”, afirma.

A servidora explica que ainda tenta reverter a multa que teria dado origem ao processo administrativo e que não recebeu resposta sobre a defesa apresentada.

“Nós recorremos da multa e o prazo de defesa nem terminou. Ainda não tivemos nenhum retorno e já foi aberto o processo de suspensão. Os nomes publicados no Diário Oficial são públicos, mas endereço, CPF e telefone não aparecem no edital. Como essas empresas, de Campo Grande e até de fora, tiveram acesso aos nossos contatos? Foi isso que levantou o questionamento”, diz..

Ela chegou a responder uma das mensagens recebidas. Conforme a motorista, uma das empresas cobrou R$ 1.450 para acompanhar o processo, com possibilidade de pagamento em seis parcelas.

“Perguntei se o valor era para fazer todo o trâmite. Afinal, recorrer é um direito de qualquer cidadão e não é obrigatório contratar uma empresa para isso. A minha dúvida é como conseguem outras informações a partir da publicação do nome”, afirma.

O edital informa que os motoristas podem apresentar defesa ou recurso contra a penalidade dentro do prazo estabelecido. Caso não recorram, podem iniciar o cumprimento da suspensão conforme os procedimentos definidos pelo Detran-MS. Sem manifestação, a penalidade passa a valer a partir da data fixada pelo órgão.

O documento também alerta que o condutor flagrado dirigindo durante o período de suspensão poderá responder a processo de cassação do direito de dirigir, conforme o artigo 263 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Em algumas situações, o edital informa que não há possibilidade de recurso porque o motorista teria optado pelo pagamento da multa com desconto de 40%, modalidade que envolve o reconhecimento da infração e a renúncia à contestação, conforme o artigo 284, parágrafo 1º, do CTB