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Campo Grande, Domingo, 24 de Setembro de 2017

15/09/2017 20:33

MP 'inocenta' quadro apreendido após denúncia de deputados estaduais

Quadro foi entregue ao secretário da Sectei, Athayde Nery, no fim da tarde de hoje

Renata Volpe Haddad
Obra foi apreendida depois de deputados estaduais enxergarem apologia ao crime. (Foto: Marina Pacheco)Obra foi apreendida depois de deputados estaduais enxergarem apologia ao crime. (Foto: Marina Pacheco)

Promotores e Procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul, se manifestaram nesta sexta-feira (15) sobre a apreensão da obra de arte intitulada "Pedofilia" e afirmaram que não viram apologia ao crime e que a retirada do quadro do Marco (Museu de Arte Contemporânea) foi equivocada. No fim da tarde de hoje, o quadro foi entregue pela Polícia Civil, ao secretário de Cultura e Cidadania do Estado, Athayde Nery.

A obra que estava exposta no Marco, no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, desde junho, foi denunciada à DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), por deputados estaduais que enxergaram apologia à pedofilia nas obras.

Para o Promotor de Justiça, Gerson Eduardo de Araújo, titular da 27ª Promotoria de Justiça, especializada no atendimento à Infância e Juventude, a apreensão não foi correta e que a obra não poder ser considerada um crime.

Segundo o promotor, foi realizada uma fiscalização para apurar se havia alguma violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e foi constatado que os organizadores da exposição, alteraram a classificação etária passando de 12 para maiores de 18 anos, com relação a entrada de crianças no museu.

Araújo relatou a impressão que teve ao ver a tela. “A referida obra mostra uma criança assustada diante de dois homens nus, contendo no fundo e em destaque um olho onde lágrimas são vertidas. A imagem não representa um incentivo ou elogio ao crime de pedofilia ou a outro crime de abuso sexual contra uma criança. O propósito da artista, tem intenção de causar uma reflexão, um debate sobre o tema e não promover o incentivo para que crianças sejam alvos desses crimes”, declara o Promotor.

Quem também se manifestou sobre a apreensão do quadro, foi a Procuradora de Justiça e Coordenadora das Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, que atuou muitos anos à frente da Promotoria da Infância e Juventude.

Ela visitou a exposição na manhã de hoje e se manifestou sobre o trabalho da artista, especialmente sobre a obra apreendida, afirmando não encontrar na obra da autora qualquer tipicidade penal ou elemento que violasse os preceitos estabelecidos no ECA. "É lamentável que um belo trabalho como o da artista Alessandra Cunha seja considerado ofensivo quando vemos a toda hora os direitos da população serem ofendidos pelos barbarismos da corrupção", afirma.

Obra da artista Alessandra Cunha estava exposta no Marco desde junho. (Foto: Marina Pacheco)Obra da artista Alessandra Cunha estava exposta no Marco desde junho. (Foto: Marina Pacheco)

Para a Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, a exposição da artista Alessandra Cunha não incita à prática de qualquer crime. “Eu não considero o quadro apreendido incitação à prática de qualquer crime. O fato do quadro receber a denominação de "pedofilia", não significa um incentivo à tal pratica, mas sim, um chamamento a um tema que tem sido recorrente em nossa sociedade e que se constitui em uma das mais graves violações aos direitos da criança”, destaca.

Quanto à apreensão a Procuradora afirmou que o ato se constitui em uma agressão à arte e a cultura, que devem ser incentivadas em qualquer sociedade desenvolvida e democrática.

Fiel depositário - O delegado Fábio Sampaio, responsável pela condução da ocorrência entendeu que o secretário Athayde Nery deverá ser fiel depositário da obra.

A condição de fiel depositário impõe ao secretário o dever de guardar a obra e impedir a sua exposição, não podendo ser devolvida à autora, apenas depois de decisão judicial.




Muita gente falando, mas até agora eu não vi nenhum comentário de nenhum Juiz. Vamos deixar que um Juiz decida sobre o que está certo ou errado.
 
Verissimo em 16/09/2017 09:44:41
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