MP investiga licitação que usará R$ 2,9 mi do Fundersul para maquinário
O Ministério Público de Contas vai investigar licitação da prefeitura de Campo Grande, que prevê utilizar R$ 2,9 milhões do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) para compra de maquinário. Em portaria publicada nesta quinta-feira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, dá prazo de 15 dias para que a administração municipal encaminhe documentos e apresente suas alegações.
A medida foi tomada após o órgão ter recebido cópia da petição da empresa Kcinco Caminhões e Ônibus Ltda., impugnando o edital 316/2014, por insurgir contra exigência tida como seletiva e impeditiva à livre concorrência nos termos da Lei das Licitações.
Lançado no dia 29 de dezembro do ano passado, o pregão presencial seria aberto no dia 20 de janeiro. Um dia antes, no dia 19, o edital foi suspenso. Depois, a data do recebimento de propostas e documentação foi prorrogada para o dia 26 de fevereiro.
Conforme o edital, o valor estimado para aquisição do maquinário é de R$ 2.959.000,02. Os recursos orçamentários correrão por conta do Fundersul. A prefeitura vai comprar três pás carregadeiras, três retroescavadeiras e seis caminhões para atender a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação).
Conforme Gabriel Serrano, advogado da Kcinco Caminhões e Ônibus, a empresa tem interesse em fornecer caminhões, mas avaliou que as exigências do edital limitavam a participação. Desta forma, entrou com recurso administrativo e fez reclamação ao TCE e MPE (Ministério Público Estadual). “No nosso entendimento, era ilegal”.
Ainda segundo ele, o pregão foi suspenso e parte do edital alterada. Agora, a empresa vai verificar se o novo documento trouxe a mudança solicitada. A reportagem pediu informações à prefeitura por e-mail e aguarda retorno.
