MPE cobra município para que cumpra a lei e instale semáforos adaptados

A Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) se comprometeu, em reunião com o MPE (Ministério Público Estadual), a apresentar, em 90 dias, estudos sobre o fluxo de deficientes visuais nas principais ruas de Campo Grande e um cronograma de prioridades para a instalação de semáforos adaptados com avisos sonoros. Lei que obriga o município a instalar esses equipamentos existe há mais de nove anos e ainda não foi cumprida.

O encontro foi realizado na quarta-feira (11), mas só foi divulgado ontem. Participaram o promotor de Justiça de Direitos Humanos Luciano Furtado Loubet, a procuradora jurídica Marlene Ferraz Muniz Borges e o diretor de Engenharia de Trânsito Flávio Salomão Cândia.

Conforme os representantes da prefeitura, atualmente só há um semáforo sonoro na cidade. Ele emite um som alertando os deficientes visuais que o sinal está aberto aos pedestres, permitindo travessia com segurança.

A Agetran justificou o não cumprimento da lei pela escassez de recursos para adquirir os equipamentos, a ausência de empresas que trabalhem com esse tipo de dispositivo, o alto custo e também a falta de informações sobre os lugares com grande presença de pessoas com problemas de visão.

Loubet se comprometeu a solicitar às universidades de Campo Grande e ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) informações sobre a existência de alternativas mais baratas para esses equipamentos, ou a possibilidade de desenvolvê-los em futuras parcerias com o poder público local.

Uma nova reunião deverá ser agendada quando terminar o prazo pedido pela prefeitura para apresentar os dados prometidos.