MPE denuncia delegados e agentes por suposto esquema de extorsão

O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou à Justiça dois delegados e três investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por suposto esquema de extorsão. Além dos policiais, mais duas pessoas são acusadas de atuar diretamente nos crimes. 

São eles: os delegados Adriano Garcia Geraldo e Antonio Silvano Rodrigues Mota e os agentes Ciro Dantas, Francisco da Silva Lia e Honório Aparecido de Oliveira.

Conforme a denúncia na 2ª Vara Criminal, feita pelo promotor substituto João Meneghini Girelli, os investigadores Dantas, Lima e Honório Filho atuavam em conjunto com Nilton Vieira de Souza, o "Bita" e Ana Paula Barboza de Souza.

Bita teria armado esquema com um dos policias conhecido como "bugrinho" para vender os produtos ilegais que seriam apreendidos por ele. Eles criaram até um cálculo para dividir os lucros, na proporção de 4 por 1. Ou seja, a cada cinco caixas do cigarro apreendido e desviado que eram vendidas, o policial recebia o dinheiro de 4 e o comerciante ficava com os lucros de uma. O policial ganhava R$ 1600 a cada remessa de cinco caixas. 

Consta no inquérito policial anexo a denuncia que no dia 9 de julho de 2012, por volta das 13h horas na Rua Camboatá, 259, no Bairro Santa Emília, os denunciados Ciro Dantas, Francisco da Silva Lima, nas condições de investigadores da policia civil, Nilton Vieira de Souza e Ana Paula Barboza de Souza, mediante a acordo prévio, exigiram da vitima João Revelo Neto cerca de trinta caixas de DVD's, avaliados em R$ 9 mil, uma sacola com diversos brinquedos avaliados em R$ 1 mil, ventiladores avaliados em R$ 700 mil e cerca de R$ 5 mil em espécie, valor este que a vitima tinha no bolso no momento da abordagem.

No dia 13 de setembro o grupo voltou a atuar. Eles apreenderam de forma indevida 28 caixas de DVD's virgens, avaliadas em cerca de R$ 16,8 mil, unidades avulsas avaliadas em mais de R$ 8 mil e 50 duzias de cuecas “box”, avaliadas em R$ 2mil, além da quantia de R$ 4.750 em espécie e um aparelho celular.

O grupo atuou desta forma em mais sete investidas ao longo de 2012 que totalizaram mais de R$ 4 mil em espécie, além de centenas de mercadorias.

Consta na denuncia que em uma das ações o grupo chegou a levar um dos envolvidos até a Decon (Delegacia de Repressão à Crimes contra o Consumidor) onde forjaram a prisão exigindo posteriormente a quantia de R$1,5 mil que seria repassado à um “advogado” para soltá-lo.

Conforme a denuncia, Adriano Garcia, então delegado na época, foi conivente com as ações do grupo, por não prender e instaurar inquérito policial contra os acusados, tendo inclusive interrogado a suposta "vitima" e à liberado.

A denuncia aponta ainda a omissão, que incorre em crime, do servidor Antônio Silvano Rodrigues da Mota, que também atuou como titular na Decon, que deixou de praticar indevidamente ato de ofício contra expressa disposição de lei, para interesse pessoal, consiste em não prender e instaurar inquérito policial contra os acusados.

Os servidores públicos estão sendo denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de estelionato (artigo 171 do Código Penal), associação criminosa (formação de quadrilha - artigo 288 do CP), vantagem indevida (artigo 316) e concorrência para o crime (formação de quadrilha - artigo 29).

O MPE pede que todos os servidores públicos envolvimentos na denúncia sejam afastados do cargo e que não seja aplicada a suspensão condicional do processo, uma vez que pena mínima aplicável ao crime em questão, é superior a um ano.

Outro lado - Em entrevista ao Campo Grande News, o delegado Adriano Garcia contesta a ação do Ministério Público. Segundo ele, a denuncia tem o objetivo de desconstruir sua imagem, momento em que a instituição vive uma "turbulência" politica interna.

"Estamos tranquilo quanto a essa denuncia, no entanto isso serve só para desestruturar nossa imagem. Infelizmente estamos sofrendo isso por estar nesse processo político", disse.

O "momento político", citado pelo policial, seria referente a eventuais promoções que acontecem nos finais de ano. Os dois delegados, Adriano Garcia e Antonio Silvano, consta de lista com indicações para promoção agora em dezembro.

Conforme o delegado os fatos da denúncia já foram tratados em inquérito concluído em 4 de novembro. E que todos os fatos relatados na denuncia do Ministério Público são divergentes aos depoimentos do procedimento administrativo da própria Polícia Civil.

"Temos tudo documentado. As apreensões aconteciam nas operações que eram constantes, mas todo material era devidamente descartados. Sempre atuamos de forma correta e vamos provar isso", disse.

O processo de número 0059410-59.2012.8.12.001 esta na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, a espera da apreciação do juiz que pode ou não acatar a denúncia.