MPE investiga irregularidade em instalação de areeiro na bacia do Guariroba
O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar eventual irregularidade na instalação de um areeiro pela empresa Mineradora Eva Ltda nas imediações dos córregos Guariroba e Água Turva, no Km 13 à esquerda da BR-262, em Campo Grande.
Conforme o procedimento publicado no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (03), o MPE, por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, questiona as condições ambientais do empreendimento, tendo em vista que o mesmo estaria situado próximo a APA (Área de Proteção Ambiental) da Bacia do córrego Guariroba.
A preocupação quanto aos riscos que o empreendimento trás a um dos principais mananciais de água que abastecem a Capital já foi retratada em reportagens publicadas pelo Campo Grande News.
O ambientalista Haroldo Borralho lembra que a Bacia do córrego Guariroba é responsável por cerca de 55% do abastecimento de água do município. Borralho ressalta que mesmo que área de concessão não esteja dentro da Bacia do Guariroba, o manuseio de sedimentos próximo a esta área pode trazer riscos.
Concessão – A autorização para a empresa Mineradora Eva Ltda para instalação do empreendimento foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) no dia 28 de fevereiro. Conforme a publicação a licença é valida por 12 meses a contar do dia 18 de fevereiro.
Sem paradeiro – Na época, o Campo Grande News foi até o local onde o empreendimento seria instalado, no entanto, não encontrou nenhuma atividade. A Mineradora Eva também foi procurada por telefone, mas nenhum dos números disponíveis na internet e listas telefônicas estavam em operação.
Dentro da lei - Em nota, a Prefeitura alega que a Mineradora Eva Ltada está situada na Rodovia BR 262 – km 13 – na margem esquerda, portanto fora da Bacia do Córrego Guariroba.
Segundo a nota, o empreendimento está licenciado ambientalmente, possuindo Licença de Operação e no momento encontra-se em análise a solicitação para a renovação da Licença de Operação.
“Por ocasião do licenciamento ambiental foram apresentados os estudos ambientais necessários. Foi requerido licenciamento ambiental para uma nova área, sendo contígua à área já licenciada, sendo concedida a Licença de Instalação, a qual autoriza a implantação do empreendimento. A atividade de extração da areia é desenvolvida através de cava e não no leito do córrego. Assim, ocorrendo em circuito fechado, não havendo portanto lançamento em curso d’água”, conclui.
