A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

04/11/2014 16:31

MPE investiga superfaturamento na compra de shopping pelo TJMS

Michel Faustino
Ministério Público questiona valores superfaturados pagos pelo imóvel. (Marcelo Calazans)Ministério Público questiona valores "superfaturados" pagos pelo imóvel. (Marcelo Calazans)

O MPE (Ministério Público Estadual) converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar o suposto superfaturamento na compra do Shopping 26 de Agosto pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O órgão pagou R$ 38,870 milhões pelo espaço, que fracassou como shopping. 

O procedimento que tramita na 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, refere-se a um eventual superfaturamento na compra do imóvel pelo TJMS, uma vez que, em tese, o valor pago pelo imóvel representa o dobro do valor de mercado.

O argumento apresentado leva em conta duas possibilidades. A aquisição de outros imóveis com as mesmas características, porém com preços menores, e a construção de um novo prédio.

Além do Shopping 26 de Agosto, uma equipe do TJMS avaliou outros dois prédios para implantar a Central dos Juizados Especiais. O Hotel Campo Grande poderia custar R$ 21 milhões aos cofres públicos, enquanto o Shopping Marrakech custaria R$ 24,5 milhões. Os dois empreendimentos possuem o tamanho mínimo exigido pelo Tribunal de Justiça, que é de 8 mil metros quadrados, porém com valores menores do que os R$ 38,8 milhões pagos pelo centro comercial.

A outra alternativa, a construção de um novo prédio, poderia economizar R$ 22 milhões ao poder público. Considerando-se o valor de R$ 2.110 por metro quadrado, o órgão investiria R$ 16,880 milhões. Só a economia, em relação ao valor gasto com a desapropriação do Shopping 26 de Agosto, seria de R$ 21,990 milhões.

A situação foi evidenciada em diversas reportagens publicadas pelo Campo Grande News em fevereiro deste ano, que motivaram um pedido junto ao MPE e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar a situação. O pedido de investigação foi feito por um morador de Campo Grande, José da Silva.

Ele cita na denúncia matérias que mostram que a desapropriação não teve o aval do Tribunal Pleno, o órgão máxima do Tribunal de Justiça, e ainda sofre oposição de 16 dos 31 desembargadores do órgão.

Em carta, 16 dos 31 magistrados do TJMS pediram avaliação mais criteriosa e submissão da compra ao Tribunal Pleno. Eles destacaram que a compra só poderia ser feita após, no mínimo, uma comissão analisar a possibilidade de se economizar até R$ 18 milhões com a compra do Hotel Campo Grande ou o Marrakech.

O Tribunal de Justiça vai investir R$ 8 milhões na reforma do prédio, que deverá ficar pronto no início de 2015. O presidente do TJMS na época, o desembargador Joenildo de Souza Chaves, negou qualquer irregularidade na aquisição. Ele argumentou que optou pelo centro comercial porque os outros dois locais não tinham estacionamento compatível. 

Tribunal ainda não sabe valor das obras no Shopping 26 de Agosto
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda não sabe o valor que deverá gastar com as obras de readequação do Shopping 26 de Agosto, em ...
Juiz dá posse do Shopping 26 de Agosto ao Governo do Estado
O juiz Ricardo Galbiatti, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, concedeu ontem (23) a imissão provisória do Est...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions