MPE recomenda à Iagro apuração de irregularidades envolvendo servidores
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) que instaure processo administrativo para apurar individualmente possíveis irregularidades funcionais de todos os servidores.
O objetivo é identificar eventuais irregularidades que estejam causando dano “ao erário mediante infringência aos Princípios Constitucionais da Administração Pública”.
Na justificativa, o MPE menciona inquérito civil instaurado no ano passado, que identificou irregularidades referentes à “eventual incompatibilidade funcional de servidores perante a escolaridade mínima exigida para a composição do cargo público, em tese acarretando dano ao erário”.
Ainda assim, o órgão destaca que não existem processos administrativos ou sindicância previamente instaurada para averiguar a regularidade funcional dos servidores da Iagro.
Com base nas justificativas, o MP determina prazo de 180 dias para a sindicância, sendo que após a conclusão a Iagro deve encaminhar cópia integral dos processos administrativos instaurados para a 31ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social.
Caso a Agência não acate a recomendação, o MPE informa que será instaurada ação civil pública para apurar os fatos.
A presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo, garante que a denúncia de irregularidade escolaridade dos servidores não procede e que todos os funcionários estão aptos para as suas funções. Mas ainda assim, Maria Cristina afirmou que a Agência já está providenciando a documentação exigida pelo MPE. “Vamos responder na íntegra”, afirmou.
