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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

30/01/2013 10:56

MPE recomenda à Iagro apuração de irregularidades envolvendo servidores

Paula Vitorino

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) que instaure processo administrativo para apurar individualmente possíveis irregularidades funcionais de todos os servidores.

O objetivo é identificar eventuais irregularidades que estejam causando dano “ao erário mediante infringência aos Princípios Constitucionais da Administração Pública”.

Na justificativa, o MPE menciona inquérito civil instaurado no ano passado, que identificou irregularidades referentes à “eventual incompatibilidade funcional de servidores perante a escolaridade mínima exigida para a composição do cargo público, em tese acarretando dano ao erário”.

Ainda assim, o órgão destaca que não existem processos administrativos ou sindicância previamente instaurada para averiguar a regularidade funcional dos servidores da Iagro.

Com base nas justificativas, o MP determina prazo de 180 dias para a sindicância, sendo que após a conclusão a Iagro deve encaminhar cópia integral dos processos administrativos instaurados para a 31ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social.

Caso a Agência não acate a recomendação, o MPE informa que será instaurada ação civil pública para apurar os fatos.

A presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo, garante que a denúncia de irregularidade escolaridade dos servidores não procede e que todos os funcionários estão aptos para as suas funções. Mas ainda assim, Maria Cristina afirmou que a Agência já está providenciando a documentação exigida pelo MPE. “Vamos responder na íntegra”, afirmou.



Com todo respeito ao Ministério Público. Será de melhor relevância economia pública e consequentemente a saúde pública visita aos postos Fixos e prédios da IAGRO em averiguar condições de funcionamento juntamente com aplicações das verbas Estaduais como também Federal. Quase toda semana é publicado no Diário Oficial penas e advertências aos servidores da Agência Sanitária o que é notório uma perseguição politica e institucional jamais vista nessa repartição pública, O que é fato real é rever as aplicações como também método das sindicâncias feitas pelo funcionários de cargo comissionado, muitas delas não observam os parâmetros Constitucionais como também processo legalmente aplicado no ramo Direito Administrativo.
 
Isnard Carvalho em 30/01/2013 11:28:47
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