MP recomenda treinamento da Polícia Civil em ferramenta de provas digitais

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer que investigadores e escrivães da Polícia Civil do Estado sejam capacitados para utilizar uma ferramenta voltada à coleta de provas de crimes e atos ilícitos na internet, assegurando a confiabilidade do material por meio da extração de códigos hash, considerados as impressões digitais dos arquivos, permitindo posterior conferência da autenticidade dos dados.

A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (18), em Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições, assinado pelo coordenador do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, e encaminhado à diretora da Acadepol (Academia de Polícia Civil), Rozeman Geise Rodrigues de Paula.

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No documento, o promotor recomenda a capacitação, caso a entidade ainda não tenha promovido treinamento ao menos para parte dos policiais de cada unidade da corporação, com o objetivo de viabilizar, de forma plena, a coleta de informações telemáticas, ligadas às telecomunicações e à informática, com segurança jurídica.

Ele ressalta que a recomendação não representa crítica ao trabalho da Polícia Civil nem tem o objetivo de interferir na liberdade de escolha institucional, mas sim exercer controle de legalidade voltado ao aprimoramento das atividades da corporação.

Em maio do ano passado, a Polícia Civil anunciou a assinatura de um termo de cooperação técnica com o MPGO (Ministério Público do Estado de Goiás), responsável pelo desenvolvimento, em parceria com outras instituições goianas, do software MEDI (Materializador de Evidências Digitais e Informáticas).

O MEDI é voltado tanto para a área jurídica quanto investigativa. A ferramenta é utilizada por servidores públicos para coletar provas na internet, extraindo códigos hash e gerando relatórios automatizados com segurança.

Entre as principais funcionalidades estão o atendimento aos critérios estabelecidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a validação de provas digitais por meio da demonstração do código hash; a automatização da coleta e da criação de certidões para cada material captado; a garantia da integridade das evidências; e o funcionamento de forma isolada (offline), evitando a transmissão externa de informações e preservando a cadeia de custódia da prova.

Na recomendação publicada nesta segunda-feira, o MPMS concede prazo de 60 dias para que a Acadepol informe o atendimento ao pedido ou, em caso negativo, apresente justificativas. O documento também aponta o encaminhamento da recomendação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Romão Ávila Milhan Júnior, e ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

O Campo Grande News entrou em contato com a Polícia Civil para obter posicionamento da corporação em relação à recomendação do MPMS, mas, até a mais recente atualização da matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da instituição.