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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

21/04/2011 10:06

MPE recorre e Justiça mantém processo contra homem preso com CD e DVD piratas

Aline Queiroz

Caso segue agora para o STJ

O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) acatou o recurso do MPE (Ministério Público Estadual), que denunciou um homem flagrado pela venda de CDs e DVDs piratas.

Em segunda instância, o vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) admitiu o seguimento, para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual que, por unanimidade, considerou materialmente atípica a prática do crime de venda de CDs e DVDs.

Wladson Luiz Gonçalves da Silva foi denunciado pelo crime, previsto no artigo 184 do Código Penal. No dia 30 de outubro de 2009, ele foi flagrado na área central de Campo Grande, onde vendia 118 DVDs e 82 CDs falsificados.

O juiz de primeiro grau rejeitou a peça acusatória e argumentou que não foram apontadas as pessoas físicas ou jurídicas que tiveram os direitos autorais violados.

O MPE impetrou recurso, que foi acatado.

Na argumentação, o MPE ressaltou “a institucionalização dos “camelódromos” pelo poder público e a conivência de uma boa parcela da sociedade com a venda de CD’s e DVD’s contrafeitos, não pode suscitar a atipicidade da conduta de um agente que, inescusavelmente, se dispõe a vender obra fonográfica adquirida em mídia suspeita em plena rua”.



Olha! ñ adianta prender os vendedores, pois é mais uma maneira de sobreviver, devido a falta de emprego pra todos, mas é muito fácil resolver este problema, o MPE deveria questionar o impostos cobrado sobre estas mercadorias a solução é acabar c/ o imposto aí não teria mais cd dvd piratas.
 
Felipe Salinas em 23/04/2011 09:05:19
Isso que eu chamo de não ter o que fazer. O MPE tinha que fazer o seu trabalho, por exemplo: cobrar dos poderes executivo providencia no sentido de ter médicos nas UBS, investigar corrupção escancarada no estado.
 
Gilbero em 22/04/2011 09:43:32
A venda de CD's e DVD's são comuns em Campo Grande, os vendedores presos são aqueles que estão fora das feiras livres que pagam impostos a prefeitura e tem seus comercios intocáveis pela fiscalização. Se a pirataria é ilegal façam uma devassa nas feiras da capital, certamente sobrarão apenas 40% das barracas!
 
José Bagual em 21/04/2011 11:29:44
ESSE NEGOCIO DE CD PIRATA, DEVERIA SER REGULARIZADO O CARA MONTAR UMA PEQUENA EMPRESA COM DESCONTOS E INSENÇAO DE IMPOSTOS, E FAZER OS CD E VENDER MAIS BARATO MESMO, JA IMAGINOU PAGAR 50, 00 EM CD ORIGINAL , CHEIO DE MERDAS QUE COLOCAM NA MIDIA PARA A GENTE ENTRAR FEITO BESTA E OUVIR , O PROBLEMA E QUE NESSE PAIS SE PAGA MUITO IMPOSTO PARA TUDO,EU SOU FAVOR DO PIRATAO A GENTE OUVE UMAS DEZ VEZES JOGA FORA COMPRA OUTRO.
 
luiz fernandes em 21/04/2011 10:54:29
O MPE deveria prender os rapazes que agrediram por homofobia, ja tem passagem pela polícia, mas vai atras de um coitado que por mais que estava com cd's e dvd's piratas estava trabalhando. E os filinhos de papai?? Bateram no rapaz e vão ficar impune.
 
Pedro Santiago em 21/04/2011 10:37:25
por enquanto nao passa de palhaçada,tem que que prender o fornecedor das midias falsificadas nao o vendedor.,tudo bem que o vendedor tem sua parcela de culpa por ser proibida a comercializaçao de midias piratas.mas o peixe grande eles nao tem interesse ai vao atras do pequeno so para fazer media.
 
paulo pereira de souza em 21/04/2011 02:24:05
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