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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/09/2016 13:18

MPF autoriza permanência de indígenas em área pública da Vila Romana

Adriano Fernandes
As 55 famílias indígenas são das aldeias Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana-MS. (Foto: Divulgação/Funai) As 55 famílias indígenas são das aldeias Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana-MS. (Foto: Divulgação/Funai)

As 55 famílias indígenas que ocupam área pública na Vila Romana, poderão ficar no local até o dia 22 de março de 2017. O prazo foi definido em audiência de conciliação na 1ª Vara da Justiça Federal, durante a tarde de ontem (28).

Durante a audiência foi acordado também que os indígenas não poderão ampliar a área ocupada nem novas famílias poderão se estabelecer no local, durante este período. A Prefeitura do município irá identificar todos os ocupantes da área, assim como os que já possuem cadastro em programas habitacionais.

O MPF também oficiol a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) para garantir o cadastro das famílias para o recebimento de cestas básicas. O trabalho deverá ser acompanhado pelo MPF (Ministério Público Federal), Funai e o representante judicial dos indígenas.

A audiência desta quinta-feira (28) foi solicitada pelo MPF, que é contrário ao pedido de reintegração de posse expedido pela prefeitura de Campo Grande. “A solução apresentada, ainda em caráter temporário, vai permitir que se negocie novamente, após a definição das eleições municipais, ano que vem”, comenta o procurador da República responsável pelo caso, Emerson Kalif Siqueira.

Ocupação – As 55 famílias indígenas em sua maioria vindas das aldeias Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana-MS, cidade 135 quilômetros de Campo Grande, residem pela vizinhança da rua Noroeste, na Vila Romana, região do Indubrasil.

Eles migraram para o local em busca de melhores condições de vida. Além da falta de moradia digna a falta de alimentos para as famílias também agravam a situação dos indígenas.

A prefeitura de Campo Grande havia ajuizado ação de reintegração de posse contra os indígenas mas o MPF interviu em defesa dos índios pela regularização da área ou o cadastro dos cidadãos em programas habitacionais.



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