A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

02/05/2013 19:53

Município vai pagar R$ 5 mil por cobrar IPTU de imóvel errado

Nícholas Vasconcelos

O Município de Campo Grande vai pagar R$ 5 mil por cobrar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel errado no bairro Taveirópolis. O morador teve o nome inscrito na dívida ativa da Prefeitura por uma um débito que não pertence a ele.

O contribuinte conta que fez o pagamento do imposto e só depois percebeu que havia quitado o débito de outro imóvel. Após constatar o erro, o Município devolveu somente os valores pagos, sem correções.

Segundo a sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, o cidadão não tem direito a restituição em dobro porque não houve má fé da Fazenda Pública na cobrança do tributo.

Já sobre os danos morais pedidos pelo autor do processo, “o equívoco cometido pelo requerido ao inscrever em dívida ativa e executar débito que não pertence ao autor, e patente a responsabilidade do Município, de modo que deve ser compelido a indenizar pelos danos morais causados”.



Como não agil de de má fé se enviou o documento no nome de um com imóvel de outro? Ja cheguei a receber 3 cobranças de IPVA e Licenciamento do carro em casa e eles sempre alegam que foi erro de impressão. Isso é estelionato! Crime passivél de cadeia isso sim, tentam arrancar dinheiro do povo de todas as formas possivéis. Pagamos impostos na média de 35% do valor total de cada produto adquirido por nós e ainda todo ano tem mais o Imposto de Renda, se colocarmos na ponta do lápis em média 70% do nosso salário é gasto com impostos que só servem para manter políticos corruptos. Olha os ônibus ecolares trazidos pela dilma com valores 120% acima do vendido nas concessionárias e povo ainda fica feliz por ser roubado de cara limpa!
 
Alexandre de Souza em 02/05/2013 20:50:21
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions