Judicialização do IOF força direita a discutir frente com Tarcísio e Tereza

A 15 meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a mais ousada jogada política dos três anos de seu terceiro mandado: decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para manter o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) derrubado por uma avalanche de votos, abriu uma pesada campanha contra o Congresso e, no mesmo embalo do “nós contra eles” ou “rico contra pobre” na distribuição de tributos, deixou o caminho aberto para uma crise envolvendo, mais uma vez, os três poderes da República.

O confronto do tudo ou nada antecipa o calendário eleitoral e mexe nas placas tectônicas da coalizão que sustenta o próprio governo, obrigando a ala aquinhoadas do centrão (MDB, PSD, UB, PP e Republicanos), que controla 11 ministérios, mas se comporta como oposição, a apoiar incondicionalmente o governo ou deixar a Esplanada.

O deputado Geraldo Resende (PSDB) foi no ponto ao sugerir que os sinais de debandada já são bem claros: “Acredito que está muito próximo. Vários desses partidos vão apear do cavalo e já estão na construção de outro projeto”.

Ele considera legítimo o governo recorrer, mas acha que haverá consequências. “(A judicialização) pode acirrar mais ainda esse confronto entre o Congresso. Vamos ver agora, mais uma vez, uma questão que deveria ser resolvida politicamente ser decidida na esfera do poder judiciário. Podemos ter mais ‘desdobramentos outros’, que eu acredito que não seja salutar ao país”.

O deputado Marcos Pollon (PL) acha que a direita deve romper com Lula. “Todo centro que pretende ter o mínimo de credibilidade nas próximas eleições tem que deixar esse governo imediatamente”.

Antes de abrir a guerra franca, o Palácio do Planalto capacitou-se para enfrentar a direita e extrema direita no campo em que estava perdendo todas as batalhas, que são as redes sociais. A ideia de jogar rico contra pobres e a população contra o Congresso foi uma sacada do marqueteiro Sidônio Palmeira, que assumiu o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação há seis meses, mas vinha acumulando derrotas em praticamente todas as batalhas. Na semana passada, o governo divulgou um vídeo em que pobres carregavam mais sacos de impostos e ricos menos.

Nesta terça-feira, em postagem que atribuiu a um movimento que se identifica como “Esquerda Unida” subiu o tom e passou a responsabilizar o Congresso por ter derrubado um IOF que cobraria impostos dos ricos para aliviar os pobres.

 O tom é bem agressivo: “O Congresso declarou guerra ao povo brasileiro e escancarou de que lado está: O lado dos ricos, dos bancos e contra você. Derrubaram o decreto que aumentava o IOF dos milionários e jogaram a conta nas suas costas. Sabe o que isso significa? Menos saúde, menos educação, menos programas sociais. Enquanto isso, previdência privada, LCI, LCA e até apostas seguem blindados de impostos. Eles protegeram uns de cima e traíram o Brasil de verdade, o nosso Brasil”.

A voz grave no áudio do vídeo diz que a ação do Congresso “é sabotagem, é chantagem e é o povo que paga”. No final lembra que os congressistas “ainda temem uma coisa, o seu celular, o seu like, a sua voz” e pede que a postagem seja curtida, comentada e compartilhada” como alternativa para virar o jogo. “Se o Congresso declarou guerra, a gente responde com consciência e mobilização. Marca quem precisa ver isso. Hashtag esquerda unida”. É uma guinada e tanto para quem vinha apanhando desde 2023.

No campo jurídico, o governo, através da Advocacia Geral da União, ingressou com ação no STF acusando o Congresso de usurpação de poderes ao derrubar um decreto, conforme argumenta, que está dentro da prerrogativa do Executivo. Na avaliação do advogado da União, Jorge Messias, o Congresso violou o princípio de separação dos poderes ao derrubar o IOF por um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular um decreto “constitucional, válido e hígido”. O senador Nelsinho Trad (PSD) sugere que, em vez de priorizar impostos, o governo deveria agir para conter gastos.

Ele se preocupa com o eventual efeito da judicialização no equilíbrio dos poderes. “O Congresso exerceu sua prerrogativa constitucional de sustar atos do Executivo que extrapolem os limites legais. Judicializar essa decisão é um direito do governo, mas é preciso cautela para não enfraquecer o equilíbrio entre os poderes. A autonomia do Legislativo deve ser respeitada”, disse o senador.

Para Marcos Pollon “a judicialização indiscriminada de toda e qualquer matéria já decidida pelo Parlamento afronta a estabilidade das instituições”. Segundo ele, a interferência do STF, descredibiliza todo o Estado de Direito. O sistema de freios e contrapesos parte do pressuposto da estrita constitucionalidade dos dispositivos, o que a Suprema Corte já abriu mão há muito tempo”.

O cientista político Leonardo Barreto, de Brasília, acha que tem muita gente na esquerda querendo que Lula radicalize, mas lembra que um ano e meio até a eleição é muito tempo para ficar rompido com o Congresso, a menos que o governo queira uma guerra total em vários flancos. A primeira delas, pelo controle das redes sociais, que estavam bloqueadas para a esquerda, e a segunda, acabando com as emendas impositivas para resgatar o orçamento, destruindo o poder do Congresso e apostando que a paz chegue com dinheiro no cofre para reconstruir as bases. “É um jogo arriscado. Lula quer o orçamento de 2026, mas os dois _ governo e Congresso _ podem perder: um por ficar com as finanças engessadas e o outro por perder o controle sobre as emendas”.

 A relatoria da ação ficou com o ministro Alexandre de Moraes, alvo preferencial do bombardeio intermitente da direita contra o STF. O confronto agora é direto, envolvendo o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contra os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acusou o governo de criar uma polarização social no país, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A guinada de Lula para a esquerda é uma operação de risco, mas calculada. Com a pior taxa de avaliação de governo, 27% conforme o cruzamento de pesquisas sobre bom e ruim, o presidente já contabiliza a debandada, mas quer saber quem do centrão vai com ele até o fim. Atua também para rachar partidos aliados que já flertam com a oposição.

PP, União Brasil, PSD e Republicanos, mesmo com cargos no governo, articulam abertamente a frente de direita para apoiar a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas com a senadora Tereza Cristina como vice pelo PP. A senadora desponta como uma das poucas alternativas para convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro a concordar com um nome fora do clã para compor a eventual chapa.

Tereza Cristina é crítica aos sem-terra que lutam por reforma agrária ou os indígenas que buscam a demarcação de terras. E tem também tem aquilo que, segundo Leonardo Barret, o bolsonarismo valoriza: fidelidade, em primeiro lugar, seguido de viabilidade eleitoral como uma candidata apoiada pelo PIB do agronegócio.

Tereza não é uma bolsonarista raiz nem participa das rodinhas do clã, mas foi ela quem, no comando da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), levou os pesos pesados do agro a aderirem a candidatura de Bolsonaro em 2018 num momento em que o então deputado ainda patinava nas pesquisas. Virou ministra da Agricultura e nunca mais deixou de estar ao lado do “mito”. Ela esteve em todas as manifestações que o pastor Silas Malafaia, porta-voz da direita evangélica, vem promovendo desde que Bolsonaro entrou na mira do STF pela tentativa de golpe.

Concorrente na direita sul-mato-grossense, Nelsinho Trad realça as virtudes de Tereza Cristina. “É um excelente quadro. Ela teve um desempenho muito bom no Ministério da Agricultura e tem o setor agro do seu lado. Qualquer um dos candidatos vai querer ela de vice”, disse o senador ao Campo Grande News. Ele acha que ela tem o perfil para um voo nacional e, a depender de quem for o candidato do centro-direita, tem o que contribuir na campanha. “Se fosse eu, a chamaria”. O plano dos dirigentes da superfederação que uniu PP e União Brasil no UP é também lançá-la candidata à presidência caso a ideia de construir uma frente de direita faça água. O problema é que o nome da senadora ainda não foi testado em pesquisas.