MS recebeu apenas 5,9% dos R$ 2,3 bi de contrato fechado com BNDES para rodovias
Banco federal aprovou até maio projetos de R$ 444 milhões, dos quais R$ 137,8 milhões foram desembolsados
Quase um ano após a assinatura do contrato de crédito de R$ 2,3 bilhões entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Estado de Mato Grosso do Sul, em setembro do ano passado, foram liberados efetivamente, até agora, R$ 137,8 milhões – o equivalente a 5,96% do total. Os recursos, oriundos da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são destinados à melhoria da infraestrutura da malha rodoviária no estado.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul recebeu apenas 5,9% dos R$ 2,3 bilhões do financiamento do BNDES para melhorias em rodovias, um ano após a assinatura do contrato. Os R$ 137,8 milhões liberados foram utilizados na pavimentação da MS-347 e recuperação da MS-276. O BNDES afirma que a liberação depende da documentação estadual, enquanto o secretário de Infraestrutura, Guilherme Alcântara de Carvalho, diz que o cronograma está sendo seguido. O financiamento visa implementar 430 km e restaurar 570 km de rodovias, integrando cadeias produtivas e fortalecendo a economia regional. Projetos aprovados incluem obras na MS-347, MS-436 e MS-276. O presidente do Setlog-MS, Claudio Cavol, critica a lentidão na liberação dos recursos e o atraso em obras federais, como a BR-419, essencial para o escoamento da produção e ligação com a Rota Bioceânica. O BNDES reforça que as liberações dependem do avanço físico-financeiro das obras e do cumprimento de requisitos técnicos.
Os investimentos preveem a implementação de 430 quilômetros de rodovias e a restauração de outros 570 quilômetros de vias no período de 24 a 36 meses, integrando cadeias produtivas e fortalecendo a economia regional, sobretudo a agropecuária e o processo de industrialização do Estado. Os recursos beneficiam principalmente rodovias que ligam o chamado Vale da Celulose e a futura Rota Bioceânica.
Crítico aos gargalos logísticos do Estado, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog-MS), Claudio Cavol, criticou o atraso no empenho dos valores pelo BNDES e atribuiu a demora na liberação dos recursos à crise orçamentária do governo federal.
Em resposta ao Campo Grande News, o banco de fomento informou que o rito de liberação dos recursos depende da documentação do Estado de MS. Nesse caso, acrescentou que, até maio deste ano, “foram aprovados projetos que totalizam R$ 444 milhões de financiamento do BNDES. Desse total, foram desembolsados R$ 137,8 milhões para os projetos de pavimentação da rodovia MS-347 e de recuperação da rodovia MS-276, lote 1.
Conforme o banco, outros projetos serão gradualmente aprovados, “a partir da documentação a ser apresentada ao BNDES pelo Estado do Mato Grosso do Sul”. Já o secretário de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho, não quis entrar no mérito do atraso na liberação dos recursos do BNDES e destacou que o financiamento está sendo conduzido de acordo com o cronograma previsto inicialmente.
“A liberação de recursos acontece de acordo com o avanço de execução físico-financeira das obras. Para os demais trechos, os desembolsos serão realizados após o atendimento dos requisitos técnicos estabelecidos pelo BNDES”, informou o BNDES.
Projetos aprovados - Ainda de acordo com informações do banco, os projetos aprovados para Mato Grosso do Sul incluem a pavimentação de 31,2 quilômetros na Rodovia MS-347, no trecho entre o limite municipal de Dois Irmãos do Buriti e Anastácio até o entroncamento com a BR-419, em Nioaque (Lote 2). Esse trecho, conforme o dirigente do sindicado dos caminhoneiros, que reclama do atraso das obras, o asfaltamento da BR-419 prevê ligar o interior de Mato Grosso do Sul à BR-267, que integra a Rota Bioceânica. Ou seja, uma obra extremante necessária para o escoamento da produção agropecuária.
Também estão previstas obras de restauração em dois trechos da Rodovia MS-436, totalizando 111,5 quilômetros: o primeiro, entre o entroncamento com a BR-060 e o limite entre os municípios de Camapuã e Figueirão (Lote 1); e o segundo, do limite municipal até o entroncamento com a MS-223 (Lote 2), conforme o BNDES.
Além disso, a Rodovia MS-276 receberá obras de recuperação em dois trechos, somando 70,5 quilômetros. O Lote 1 compreende o segmento entre o entroncamento com a BR-163 e o limite entre Dourados e Fátima do Sul. Já o Lote 2 vai do final do trecho urbano de Indápolis até o início do perímetro urbano de Deodápolis.
À frente da expansão logística para alavancar a competitividade do Estado de Mato Grosso do Sul, o titular da Secretaria de Infraestrutura de MS, Guilherme Alcântara de Carvalho, explicou que os recursos de R$ 137,8 milhões liberados, até maio, pelo BNDES, são relacionados à primeira etapa de liberação do crédito. Segundo afirma, as obras estão avançando e o cronograma varia a cada trimestre.
“Já foram contratados R$ 531 milhões e licitamos mais R$ 563 milhões. Isso faz parte de nosso cronograma. Temos duas obras de restauração e uma obra de implantação já em andamento”, disse o secretário.
Sem dar detalhes, Carvalho informou que o próximo cronograma está em andamento para receber a segunda parcela de recursos do BNDES. “Vamos apresentando ao BNDES, trimestralmente, prestando contas e apresentando um novo cronograma. O próximo ainda não está fechado”, disse.
A execução da totalidade de crédito (R$ 2,3 bilhões) do BNDES deverá levar entre 24 e 36 meses. O total de investimentos previstos para a infraestrutura rodoviária do Estado nesse período é de R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 300 milhões representam a contrapartida do governo estadual.
“É importante ressaltar que – mais do que a liberação dos recursos – é o que está sendo feito no Estado: temos 430 quilômetros de implantação de rodovias e 570 quilômetros de restauração. Temos obras pelo Estado todo”, alega, citando como exemplo, segundo ele, "um grande canteiro" em Inocência.
O secretário reforça que o Estado está vivendo um período rico em investimentos. “Na região de Inocência, por exemplo, terminamos o aeródromo recentemente. Além disso, restauraremos uma das rodovias que ligam ao empreendimento da Arauco (fábrica de celulose). Vamos terminar a implementação de uma rodovia que liga Três Lagoas, que é um município mais populoso e com maior estrutura, até Inocência”, destacou.
A malha rodoviária do Estado conta hoje com 5.500 quilômetros, infraestrutura que deve ser ampliada e melhorada com os recursos do BNDES, que serão aplicados na implementação de novos 430 quilômetros de rodovias e na restauração de outros 570 quilômetros.
Com os recursos liberados, até maio, foram realizadas duas obras de restauração no primeiro lote licitado: uma com 60 quilômetros e outra com 62 quilômetros.
“Também temos a implementação de 31 quilômetros na MS-347. As três obras estão dentro do cronograma previsto inicialmente. Agora estamos em uma época de pouca chuva no Estado e, com isso, conseguiremos desenvolver bem os serviços. Estamos bastante satisfeitos com a evolução dos serviços e vamos conseguir entregar dentro do cronograma previsto para o BNDES”, acrescentou Carvalho.
Críticas ao atraso das obras - Representante de centenas de profissionais do transporte rodoviário em MS, o presidente do Setlog-MS, Claudio Cavol, analisou o andamento do crédito do BNDES – de R$ 2,3 bilhões – e apontou atrasos consideráveis nos projetos que dependem de recursos do governo federal. Para ele, a situação reflete a crise fiscal do governo federal frente ao contingenciamento de recursos.
“Aqui as obras propostas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul para o asfaltamento de vias têm sido concluídas, independentemente das fontes de recursos. Agora, com relação aos recursos do governo federal, que abrangem rodovias como a BR-419, estão bem atrasadas. O projeto está capengando, de mal a pior”, disse.
Como exemplo, Cavol disse que foi realizada somente uma parcela modesta da obra do trecho que vai de Aquidauana ao Rio Verde de Mato Grosso. Enquanto a maior parte ainda está sem obra nenhuma. “A rodovia não está pronta. Embora seja uma região de difícil acesso, por pegar uma parte do Pantanal, ela é necessária para fazer a ligação de Rio Verde, da BR-163 à BR-262. Hoje os caminhões de grande porte ainda não estão utilizando essa rodovia por conta da falta de asfalto”, complementou.
Segundo o dirigente do sindicato dos caminhoneiros, a BR-419 vai ligar o interior de Mato Grosso do Sul à BR-267, que integra a Rota Bioceânica, é de extrema importância a conclusão dessas obras para melhorar a competitividade da produção rural. “Precisamos da conclusão dessas obras com urgência, porque elas atendem também produtores rurais dessa região, principalmente a produção de gado de corte, que é muito forte por lá.”
Para ele, a liberação de recursos até agora (R$ 137,8 milhões) é incipiente. “Falta o governo federal fazer cumprir os empenhos dos recursos, porque essas obras ‘começam’ e ‘param’. É lastimável. A Rodovia 419 já era para estar pronta e ainda não está nem na metade.”
Em nova resposta ao Campo Grande News, o BNDES reforçou que “outros projetos serão gradualmente aprovados, a partir da documentação a ser apresentada ao BNDES pelo Estado do Mato Grosso do Sul. [...] A liberação de recursos acontece de acordo com o avanço de execução físico-financeira das obras. Para os demais trechos, os desembolsos serão realizados após o atendimento dos requisitos técnicos estabelecidos pelo BNDES.” Cavol também criticou as obras inacabadas na BR-163 que, mesmo após a privatização, “não chegam” para os caminhoneiros.
