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Campo Grande, Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

02/12/2016 09:15

'Nunca andei de Uber, mas serviço é ilegal e terá regras', diz Bernal

Alberto Dias e Yarima Mecchi
Prefeito confirma fiscalização para que motoristas do aplicativo se regularizem. (Foto: Fernando Antunes)Prefeito confirma fiscalização para que motoristas do aplicativo se regularizem. (Foto: Fernando Antunes)

“Nunca andei de Uber, mas se não é regulamentado é ilegal”, disparou o prefeito Alcides Bernal (PP), no início da manhã desta sexta-feira (2), em solenidade na Sesau (Secretaria de Saúde). Na ocasião, o chefe do Executivo confirmou que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) promove fiscalizações para conter “caronas pagas” irregulares, chamadas por meio de aplicativo, e que não permitirá o transporte ilegal em Campo Grande.

A alternativa, segundo ele, será incentivar os meios “já regulamentados”, referindo-se aos táxis e moto-taxis. “Temos que priorizar o que já existe para que melhore”, complementou.

Para Bernal, o transporte por meio do aplicativo Uber é ilegal uma vez que não garante seguro aos passageiros em caso de acidentes, por exemplo. Sobre os valores reduzidos, característicos do app, o prefeito aponta “ser uma “ilusão”.

A administração municipal quer que o Uber seja regulamentado na Capital e, por isso, agentes cobram os motoristas por meio de fiscalizações. Nesta segunda-feira (1) o diretor-presidente da Agetran, Elidio Pinheiro Filho, explicou que as ações seriam educativas e não incluem multa. “É um movimento nacional que decidimos adotar aqui em Campo Grande”, disse.

“Queremos é deixar claro que logo vai haver regras para o serviço. Porque eu acho que as regras devem ser iguais para todos. O taxista paga taxas e se Uber não paga, um desses negócios vai sucumbindo”, completou. Do outro lado da questão, denúncias enviadas à reportagem revelam motoristas do aplicativos sendo multados.

Procurada, a assessoria de imprensa da Uber apenas reforçou que, apesar de não ter regulamentação, o serviço não é clandestino.


Visão da lei – Em Campo Grande, um projeto de lei para proibir o Uber tramita na Câmara Municipal desde outubro de 2015, proposto pelo vereador e candidato a prefeito Marcos Alex (PT). O argumento seria, justamente, a falta de regulamentação.

Carona paga – Após pouco mais de dois meses funcionando, o aplicativo que conecta passageiros e motoristas ganha mais adeptos diariamente em Campo Grande, atraídos pelos preços mais baixos que os cobrados por taxistas.

Desde o início do mês de novembro, além de cartão de crédito, motoristas da Uber estão aceitando dinheiro. Para entrar no carro, o passageiro paga R$ 2,5 e depois tem de desembolsar R$ 1,10 por km rodado e R$ 0,15 pelo minuto.



No plano infraconstitucional, a lei federal. 12.587/2012,
que traça as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevê
expressamente a existência do serviço de transporte individual
privado, ex vi dos seus arts. 3º, III, “b,” e 4º, inciso X;
A lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista,
deixa claro que os mesmos exercem o transporte individual público;
Logo, como se infere dos dispositivos mencionados , a
atividade da Agte., é, em princípio, uma atividade econômica em sentido
estrito e que, embora carente de regulamentação específica pelo poder
público, não só é autorizada pelo Ordenamento Fundamental, como,
também, encontra previsão em legislação federal de regência (lei
12.587/12), afigurando-se, portanto, lícita;
 
Marcos em 05/12/2016 13:40:48
Parece que não houve jurista orientando o Sr prefeito. ILEGAL:que é contrário às disposições da lei; ilícito. Caro prefeito, se não há previsão legal não pode ser ilegal, ou seja, é manobra de abastados proprietários de frotas e alvarás (que diga-se de passagem sem fiscalização, pq tem muitos alvarás vendidos e/ou usados ilegalmente).
Com relação à segurança, é até sacanagem colocar isso em discussão. Além de mais seguro, pode ser monitorado. Os requisitos para ser um UBER são mais rígido que p/ um taxista/moto taxista, pois se houver qualquer impedimento judicial simplesmente não é aprovado o cadastro, enquanto para taxista pode sim ser aprovado, diferenciado apenas pela cor da carteira. Sobre o preço não vou tecer comentários, absurdamente melhor. Qualidade não há adjetivos suficientes.
 
Aline Gutiérres em 02/12/2016 13:37:23
#NuncaMaisTaxi #VouDeUber #MeuDireitoDeEscolha
 
guilherme pereira vilalba em 02/12/2016 12:09:45
Ja nao basta subir o passe onde o sistema esta entre os piores do mundo, agora somos obrigado a aceitar os taxistas cobrando taxas altas e ainda que demoram de 15 a 30 min
Taxi Serviço de pessima qualidade, Mas nao se espera pouco do brasil pobre nao pode ser feliz ne
 
guilherme pereira vilalba em 02/12/2016 12:08:56
O querido prefeito ficou 4 anos na prefeitura e não liberou autorização para aumentar a frota de taxi, Tem mais, fez tão pouco pelo povo e ainda diz que trabalha para o povo, troxa quem caiu no conto do vigário. Bernal meu qrido você deveria usar O Uber, garanto que sairia bem mais barato para a despesa da nossa população, pq tú só anda de motista particular. Ainda bem que o teu reinado já acabou.
 
NaovoteiBernal em 02/12/2016 11:05:16
UBER é melhor que qualquer serviço de táxis! Isso é um fato! Muito mais barato, mais ágil, mais rápido, enfim, não há porquê querer proibir o serviço. Os únicos incomodados são os taxistas. Andar de Uber é como andam com o carro da gente junto com a família, ou seja, com cinto de segurança e todas as precauções que qualquer um de nós usaria no dia dia no transito. A verdade é que querem achar alguma coisa pra proibir. São uns bando de malas, que não conseguem ver ninguém feliz!
Ainda bem que o mandato do Bernal já acabou e não vai dar mais tempo de fazer nada!
 
Donado em 02/12/2016 10:55:50
Concordo com você Bruno, temos o direito de escolha... se o Bernal nunca andou de UBER é porque não precisa... olha somente para o próprio umbigo, aí eu pergunto... que segurança os usuários do transporte coletivos tem?? andamos parecendo sardinhas enlatadas... e olha que o serviço é regulamentado... Aff. Uma pena.
 
MC em 02/12/2016 10:04:41
Uber é oitmo, quem já andou sabe que é serviço de qualidade e bom preço. Bernal meu qrido, vc entrou para historia não cumpre o que fala. Eu tenho dó de quem votou em vc.
 
Ricardo Correa em 02/12/2016 09:55:52
A população tem seu direito de escolher o que acha melhor, se estamos escolhendo o uber, é pq os táxis não estão prestando um serviço de qualidade com um preço justo.
certamente essa fiscalização partiu de alguns proprietários que tem uma frota de alvarás, e fica em casa enquanto aluga por um preço abusivo seu ponto, tendo que o taxista aumentar o valor. se quer concorrência, preste um serviço de qualidade.
#NuncaMaisTaxi #VouDeUber #MeuDireitoDeEscolha
 
Bruno Machado em 02/12/2016 09:40:59
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