OAB acompanha investigações sobre 2 advogados presos em 10 dias
Entidade diz que que, para seguir o que deteermina a lei, é preciso dar direito ao contraditório e ampla defesa
Em nota divulgada nesta tarde, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul manifestou-se sobre investigações policiais envolvendo advogados. Em 10 dias, foram dois presos em Campo Grande, um por homicídio doloso no trânsito, no dia 19, e o outro por armazenar conteúdo pornográfico infanto-juvenil e por posse de arma irregular, em operação contra pedofilia nesta quinta-feira (29).
No texto, a entidade de classe diz que monitora as situações junto às autoridades, que instaura procedimento ético-disciplinar, e pontua que todo esse processo exige a observação dos princípios do “contraditório e da ampla defesa”.
“A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul vem, em nota pública, diante de diversas notícias sobre advogados inscritos nesta Seccional envolvidos em supostos ilícitos, informar que duas situações são impostas à instituição”, explica a nota.
Segundo a OAB, “todas e quaisquer medidas judiciais” são acompanhadas, estando o advogado no exercício. Esse acompanhamento, segundo descrito, segue as determinações da Lei 8.906/94, sob pena de nulidade.
“Por outro vértice, de ofício, requerimento da autoridade ou das partes interessadas, instaura procedimento ético-disciplinar para apuração da conduta do profissional, estando ele ou não no exercício profissional, conforme decisão recente do Conselho Federal da OAB”, prossegue o material.
Ainda segundo escrito, a OAB “não compactuar com quaisquer transgressões, de qualquer natureza”. A entidade diz adota as medidas cabíveis, no âmbito de sua competência para desempenhar o seu papel legal.
Protesto - O pocicionamento vem na mesma semana em que a família da vítima do acidente automobilístico fez protesto na frente do prédio da Ordem, na Avenida Mato Grosso, pedindo a cassação da carteira de Helder da Cunha, que ficou preso até hoje pelo acidente em que o policial militar Luciano Abel morreu, na Avenida Ministro João Arinos.
O outro advogado preso, um policial militar licenciado de 35 anos, estava com pornografia infanto-juvenil no computador pessoal. A situação dele vai ser verificada porque agentes públicos de segurança não podem advogar enquanto estão na ativa.
