OAB vai à Justiça para garantir entrada de advogados em presídios durante greve
Para presidente da entidade classe o serviço de assistência jurídica aos detentos é considerado vital
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul protocolou na tarde desta segunda-feira (16) uma ação civil pública no Tribunal de Justiça para garantir a entrada de advogados em presídios durante a greve.
Os agentes penitenciários cruzaram os braços em todo o Estado a partir de hoje como maneira de pressionar o Estado por um reajuste salarial que consideram digno. Com a greve, todas as atividades nas unidades penais estão suspensas, incluindo banho de sol e visita aos presos.
Para o presidente da ordem no Estado, Mansour Karmouche, o serviço jurídico ao detento é considerado vital. “Não se trata apenas do serviço jurídico no que se refere a defesa, audiência ou julgamento e sim a todos os serviços essências, pois se o preso precisa de atendimento médico e até odontológico é pelo advogado que irá requerer”, explica o presidente.
O ato que marcou o início da greve na Capital foi “tímido” e contou com a participação de cerca de 15 agentes em frente ao Presídio de Segurança Máxima.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) afirma que a paralisação das atividades é considerada ilegal e que cumprirá todos os procedimentos judiciais que forem determinados.
