Mortos em desabamento trabalhavam sem registro, constata MPT
Procurador afirma que operários também não passaram por integração para conhecer os riscos do canteiro
Os dois trabalhadores mortos no desabamento da estrutura de unidade da rede Mister Júnior, ainda em construção na Avenida Raquel de Queiroz, no Bairro Aero Rancho, estavam sem registro em carteira e não haviam passado pelo processo de integração para conhecer os riscos do canteiro. As irregularidades foram apontadas nesta terça-feira (8) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), durante fiscalização no local.
RESUMO
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O Ministério Público do Trabalho apontou irregularidades no desabamento de uma estrutura da rede Mister Júnior, em Campo Grande, que matou dois operários. Os trabalhadores não tinham registro em carteira e não passaram por integração de segurança. A investigação envolve MPT, Ministério do Trabalho e Polícia Civil, que apuram responsabilidades das empresas HB Pré-Fabricado e Supermercado Mister Júnior.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes afirmou que os detalhes da dinâmica do acidente ainda dependem da perícia, mas as primeiras apurações já indicam descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa responsável pela contratação dos operários.
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“Isso não salvaria a vida deles, mas protegeria as compensações que o sistema previdenciário traz para amparar os familiares, quem fica. Nem isso foi observado”, declarou sobre a falta de registro.
Segundo o procurador, os trabalhadores também não foram submetidos à integração, procedimento no qual deveriam receber orientações sobre as atividades, os riscos existentes no ambiente e as medidas de segurança necessárias.
“Eles não tiveram a possibilidade de conhecer os riscos aos quais estavam expostos nesse ambiente. Não estou antecipando que isso tenha provocado o resultado morte, mas são aspectos já levantados que apontam para a responsabilização da empresa”, explicou.
A fiscalização reúne três frentes. Além do inquérito do MPT, há o levantamento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a investigação conduzida pela Polícia Civil. As equipes técnicas deverão produzir relatórios e laudos sobre as condições da obra, a qualidade dos materiais e a sequência de acontecimentos que levou ao colapso.
Paulo Douglas ressaltou que ainda não é possível determinar a causa do acidente. Uma das hipóteses analisadas envolve a força do vento registrada no momento do desabamento, mas o procurador considerou surpreendente que a estrutura tenha cedido antes mesmo de receber a carga do telhado.
“Isso gera dúvidas a respeito da qualidade do próprio pré-moldado que estava instalado, mas essas respostas virão com o laudo pericial”, afirmou.
O procurador também evitou antecipar se uma linha de vida, sistema de proteção contra quedas, teria impedido as mortes. Ele destacou que partes da estrutura caíram sobre três caminhões e esmagaram completamente a cabine de um deles. “Há situações em que não existiria EPI capaz de prevenir o resultado morte”, disse.
A existência e a adequação dos EPIs (equipamentos de proteção individual), porém, também serão verificadas.
O procedimento do MPT deverá apurar a responsabilidade das empresas envolvidas, a HB Pré-Fabricado Ltda. e o Supermercado Mister Júnior, além de buscar indenizações para os trabalhadores feridos e as famílias dos mortos. Os demais operários expostos ao risco no canteiro também poderão ter direito à reparação.
Conforme Paulo Douglas, eventuais punições poderão ocorrer nas esferas administrativa e cível trabalhista. A apuração criminal ficará sob responsabilidade da Polícia Civil e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“Nosso desafio agora é identificar todas as falhas. O próprio resultado morte já demonstra que houve falha”, concluiu o procurador.
O Grupo Mister Júnior lamentou o acidente e informou que acompanha a situação das vítimas. “Desde o ocorrido, acompanha de perto a situação em relação às vítimas e aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades”, afirmou em nota. O mercado acrescentou que a obra é executada por uma empresa terceirizada.
A reportagem tenta contato com a HB Pré-Fabricados desde o dia do acidente. O espaço permanece aberto para manifestação.
O acidente – O desabamento ocorreu por volta das 14h de sexta-feira (4). A estrutura, com aproximadamente 14 metros de altura, cedeu enquanto cerca de dez pessoas trabalhavam no canteiro.
Willian Douglas Souza Cabral, de 39 anos, e Joel Oliveira da Silva, de 41, morreram no local após caírem de uma altura elevada. Outros dois trabalhadores ficaram gravemente feridos e foram encaminhados à Santa Casa de Campo Grande.
O Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) esteve no canteiro no sábado (5) e verificou inicialmente a documentação da obra. Segundo o conselheiro Sidiclei Formagini, a empresa responsável está registrada e possui profissional habilitado como responsável técnico. Até o momento, as informações levantadas indicam regularidade documental.
Outros documentos serão reunidos e encaminhados à Câmara de Engenharia Civil do conselho para análise.
