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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

24/10/2013 17:34

Para barrar “cartel”, Agetran suspende transferência de alvará de táxi

Lidiane Kober
Dos 484 veículos com permissão para explorar o serviço na Capital, 23,1% estão nas mãos dos chamados “tubarões”. (Foto: Divulgação)Dos 484 veículos com permissão para explorar o serviço na Capital, 23,1% estão nas mãos dos chamados “tubarões”. (Foto: Divulgação)

Até elaborar novas regras para liberar alvarás de táxi em Campo Grande, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) suspendeu a transferência das autorizações. A medida vai de encontro à cobrança dos cerca de 800 profissionais auxiliares que apelam pelo fim dos “cartéis” e denunciam abusos e condições precárias de trabalho.

“Paralisamos as transferências”, anunciou a diretora-presidente da Agetran, Kátia Castilho. Coincidência ou não, a decisão saiu após início de investigação do MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre permissões e os contratos do serviço de transporte público de táxi.

O órgão constatou que o serviço não respeita a Lei Federal 8.987/95, que exige processo licitatório para exploração. Outra irregularidade reside no fato de uma mesma pessoa ser dona de mais de um alvará.

De acordo com o procurador do trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior, o descumprimento da norma impede novos profissionais de ter acesso ao mercado de trabalho, já que os alvarás concedidos para exploração do serviço estão concentrados em poucos permissionários e de forma ilegal.

Conforme números da Agetran, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, hoje, 484 veículos tem permissão para explorar o serviço na Capital. Do total, 112, ou seja, 23,1% estão nas mãos dos chamados “tubarões”. Apenas a família de Moacir Joaquim de Matos comanda 10,5% da frota de táxi de Campo Grande.

Somente ele, tem 28 alvarás. No nome de sua esposa, Francisca Pereira dos Santos, estão outras 15 permissões e seu filho, Elton Pereira de Matos, tem mais oito. Também bem conhecida no setor, é a família Juliace. Juntos, os irmãos Benevides Juliace Ponce e Maria Helena Juliace de Araújo, tem 21 alvarás.

Ilegal – Presidente da Assotaxi (Associação dos Taxistas Auxiliares), José Carlos Áquila, garante que lei federal permite apenas um CPF por táxi. “Essa norma precisa ser cumprida em Campo Grande”, cobrou.

Segundo ele, o “cartel” se formou na Capital justamente após as transferências. “Acontecia que um autônomo comprava o carro fiado e, depois, não dava conta de pagar as prestações. Nessa hora, apareciam os espertinhos oferecendo quitar a dívida em troca da assinatura de um terno de doação do alvará”, disse.

Somada à falta de fiscalização e de uma legislação específica sobre a exploração do serviço em Campo Grande, a irregularidade, ainda de acordo com Áquila, foi se formando e ganhando força. “O resultado são muitos carros nas mãos de poucos e exploração dos auxiliares”, comentou.

Por exemplo, um taxista dono do seu veículo, recebe até R$ 7 mil por mês, enquanto o salário do auxiliar não passa de R$ 1,7 mil. “Em média, o proprietário ganha de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil e o auxiliar de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil, dependendo o ponto, o dono embolsa até R$ 7 mil”, detalhou Áquila.

Para piorar a situação, ele denúncia abusos. “Para poder trabalhar, temos que pagar de R$ 130 a R$ 180 pela locação diária do carro e mais R$ 0,87 pelo quilômetro rodado. Fora isso, temos que arcar com o combustível e com eventuais prejuízos, em caso de acidentes”, afirmou o presidente da Assotaxi.

Além disso, ele relatou condições precárias de trabalho. “Para a gente conseguir pagar nossas contas, trabalhamos 24 horas e folgamos outras 24, por isso, à noite dormimos sentados e pesquisas provam que os neurônios não funcionam direito com o sono prejudicado. O resultado é o perigo nas viagens noturnas”, alertou.

Novas regras – Ciente das queixas, a diretora-presidente da Agetran disse que é prioridade elaborar uma regulamentação para explorar o serviço na Capital. “A meta é criar novas regras para disciplinar e tornar mais justa e clara a concessão de alvarás”, comentou.

Em meio a diferentes interesses, Kátia admitiu que, por enquanto, a prefeitura ainda não sabe o que fazer. “Tem os interesses de gente que explora muito tempo o serviço e de quem quer entrar”, ponderou. Ela, porém, deu algumas pistas. “Percebemos que o caminho é zerar tudo e começar de novo”, comentou.

O que é certo é o aumento da rigidez na hora de liberar os alvarás. “Não bastará trazer o táxi, vamos querer saber quem está dirigindo o veículo”, adiantou. Mas, antes de bater o martelo, Kátia ouvirá o prefeito Alcides Bernal (PP) para tirar da administração uma proposta inicial.

Depois, segundo ela, a prefeitura trará a categoria e a Câmara Municipal para debater o assunto. “Vamos ouvir todos os lados antes de elaborar a novas regras”, prometeu. O plano é aprovar a regulamentação ainda este ano.



O que tem que ser investigado é porque o sindicato fica do lado dos tubarões e não dos trabalhadores
 
priscila rosa em 26/10/2013 11:28:58
Conforme matéria lida, da pra saber que os familiares dos tubarões ja se manifestaram, creio eu que com um salário de R$ 7000,00 da tranquilamente pagar uma prestação de um carro zero, mesmo que de um valor de 50.000,00 afinal taxistas tem desconto na hora da compra.
Um taxista auxiliar que trabalha há 25 anos no método de km, diz que seu patrão ja comprou 5 veículos sem trabalhar 1 dia sequer.
Na minha opinião tem quer começar do zero e da alvará pra quem quer trabalhar
 
Carlos Rogério em 25/10/2013 17:42:00
“Para poder trabalhar, temos que pagar de R$ 130 a R$ 180 pela locação diária do carro e mais R$ 0,87 pelo quilômetro rodado".
esta afirmação não é verdade, pois não existe pagar a diária E MAIS o km rodado. É sempre uma opção ou outra, nunca as duas juntas.
 
Ademir Rodrigues em 25/10/2013 08:43:35
Qualquer pessoa de CG já deve ter percebido que andar de táxi em outras capitais é bem mais barato do que aqui. A diferença é muito grande mesmo. Ora, se a lei impede mais de um alvará (táxi) por um único CPF, como admitirmos que vários alvarás estejam nas mãos de poucos privilegiados? A situação é ilegal, portanto, vamos ZERAR o processo e iniciar o recadastramento dos alvarás, um para cada CPF. E fiscalização dura no serviço de táxi. Chega de "donos" de frotas de táxi em Campo Grande.
 
Paulo Alves em 25/10/2013 08:19:41
Acho um absurdo o que acontece em nossa capital,meu marido é taxista há 19 anos sem parar 1 mes sequer para tirar férias e trabalha 24 e folga 24 horas,ganha pouco e já participou de pelo menos 2 licitações para tentar um alvará e nunca conseguiu.Sabemos da existencia de cartel já não é de hoje!a licitação tem que ser justa e não virar essa arruaça de grandes empresários que exploram o setor para enriquecer suas próprias familias.
 
Juselaine Da silva Taveira em 25/10/2013 08:07:11
EU NÃO SOU DO RAMO. MAS SERÁ QUE ESSES SRS TAXISTAS TERIAM CONDIÇÕES DE COMPRAR CARRO QUE NINGUEM É BURRO, É DE 35 A 50 MIL REAIS, PRA ATENDER A POPULAÇÃO. TA CERTO FINANCIA... E DAI, TEM SEGURO, TAXAS, MANUTENÇÃO DO CARRO. SERÁ QUE ELE Vai pagar mais ou menos $-900,00 REAIS DE PRESTAÇÃO DE CARRO MAIS SEGURO, SIM POIS PASSAGEIRO TEM QUE TER SEGURO E SE BATE O CARRO, CARRO ZERO COM PRESTAÇÃO ATRASADA, E SEGURO TAMBEM NÃO PAGO, É PROBLEMA. ENTÃO A AGETRAM TEM QUE PENSAR REVER MUITO. POIS O CARLÃO TA LUTANDO PELA CATEGORIA, MAS DE REPENTE, TA PONDO ELES EM UMA FRIA. PENSA bem VOCE É MALUCO MAS NÃO É LOUCO. VAI DEVAGAR VC CONSEGUIU ALGUMA COISA, MAS VAI DEVAGAR.
 
LOURENÇO CARVALHO em 24/10/2013 20:15:22
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