Para juíza, SUS precisa garantir tratamento especializado para pedófilos

Comentando os dois últimos casos de abuso e violência sexual contra crianças em Campo Grande, a juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado, afirma que o Brasil precisa avançar em políticas de saúde que incluam tratamento especializado para pessoas diagnosticadas com transtorno pedofílico. O entrave hoje, segundo ela, é que o SUS (Sistema Único de Saúde) não garante esse acompanhamento.

"O grande entrave é que o SUS não disponibiliza tratamento especializado para esse público. No Brasil, há iniciativas isoladas de tratamento de pedófilos, normalmente em hospitais universitários. Os resultados desses tratamentos demonstram redução na reiteração de abusos sexuais e, no momento, são a única ação preventiva de crimes que conheço", ressalta.

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Uma menina de 6 anos foi estuprada e morta há algumas semanas na Capital por um homem conhecido da família. Em um segundo caso, o jornalista de 36 anos, Renan Gonzaga, é acusado de abusar de um menino de 11 anos. “Se os pedófilos forem apenas punidos, será uma questão de tempo até que reincidam. A abordagem terapêutica é indispensável, pois a psicoterapia e o uso de medicação podem auxiliar no controle dos impulsos”, afirmou a magistrada.

Katy Braun explica que a pedofilia é classificada como transtorno psiquiátrico pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, mas ressalta que a condição clínica não se confunde com o crime. “Ser pedófilo não é crime, mas praticar a pedofilia, violando a dignidade sexual de uma criança, é. Existem pedófilos que jamais cometerão um crime, enquanto outros serão punidos por suas condutas ilícitas”, disse.

Segundo a juíza, nem todo abusador é pedófilo. “Há os preferenciais, que são pedófilos, e os situacionais, que não têm transtorno, mas acabam cometendo abusos em razão das circunstâncias.”

O enfrentamento desses casos, acrescenta, envolve diferentes áreas da Justiça. Nas varas da infância protetiva, surgem situações em que o abusador é da própria família; nas varas de atos infracionais, adolescentes que violentam crianças menores; e nas criminais, adultos condenados por violação dos direitos de crianças. Nessas últimas, além da pena de reclusão, a lei permite a imposição de tratamento.

A magistrada afirma que muitas famílias procuram ajuda, mas não encontram para onde encaminhar parentes que desejam tratamento. “Somente aqueles em ótima situação financeira conseguem custear psicoterapia, consultas psiquiátricas e medicação, que precisam durar a vida toda. O SUS deveria oferecer esse acompanhamento.”

Na avaliação da juíza, o foco das propostas legislativas segue limitado ao endurecimento penal. “Normalmente as iniciativas se concentram no aumento de penas e na criação de cadastros. Desconheço projetos de lei voltados à criação de uma política pública de atendimento a pedófilos. Isso nos causa grande angústia”, afirmou.

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