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07/02/2014 13:02

Pequenos produtores protestam hoje por mudança nas demarcações de terras

Zana Zaidan

O setor produtivo de Mato Grosso do Sul organiza na tarde de hoje (7) um protesto em Campo Grande contra as políticas de demarcações de terras indígenas no País. Desta vez, estarão reunidos pequenos proprietários rurais, que veem na condução das questões fundiárias a possibilidade de perda dos poucos hectares para produzir. A concentração será às 14 horas, na praça do Rádio Clube, no centro da cidade.

O “Grito do Produtor” visa reforçar o pedido de abertura de uma CPI CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a FUNAI e também a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215. Organizadores esperam a presença de produtores de Miranda, Aquidauana e região.

A PEC transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional. A proposta também estabelece a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seriam os critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como é atualmente.

Pelas regras atuais, cabe à Funai, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas. No entanto, todo o processo já deveria ter sido concluído até 1993. O artigo 67 da Constituição de 1988 diz que a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação.

O "Grito do Produtor" tem a finalidade de reunir, promover e direcionar o produtor em um só sentido para que suas demandas não sejam feitas, apenas, por cartas e requerimentos à classe política.

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