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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

05/07/2011 19:22

População desconhece legislação de crimes ambientais em Campo Grande

Viviane Oliveira
O delegado explica que ninguém tem o direito de matar o animal de ninguém, mas que na maioria dos casos isso acontece por um abuso do proprietário. (Foto: Simão Nogueira)O delegado explica que ninguém tem o direito de matar o animal de ninguém, mas que na maioria dos casos isso acontece por um abuso do proprietário. (Foto: Simão Nogueira)

Uma matança de animais por envenenamento vem assustando os moradores do jardim Leblon em Campo Grande. Muitos desses crimes não chegam até os órgãos competentes porque a população não tem conhecimento da legislação ou até mesmo por achar que é perda de tempo e que o caso não vai dar em nada.

De acordo com o delegado da DECAT (Delegacia Especializada de Repressão a crimes Ambientais e Proteção ao Turista) Fernando Villa de Paula, em todos os casos de maus-tratos a animais é investigado. “Investigamos desde que chega a nosso conhecimento”, disse.

Nos últimos três meses foram seis ocorrências entre cachorros e gatos. As denúncias são nos bairros Jardim dos Estados, Nova Lima, Vilas Boas, Moreninha III e Jardim Bela Vista.

A maioria das reclamações é por conta de latido de cachorro e também de gato que pega invade a casa do vizinho atrás de comida. O delegado explica que ninguém tem o direito de matar o animal alheio, mas que na maioria dos casos isso acontece por um abuso do proprietário.

“Toda vez que a gente chega à autoria do crime, o autor fala que procurou o vizinho por várias vezes para reclamar do problema e não foi atendido”. Ele se lembra de uma história do vizinho que matou o gato do outro.

“O gato todos os dias ia para a casa do vizinho e fazia cocô em cima da mesa, por várias vezes chegou a reclamar com o dono e não foi atendido, até que um dia ele matou o animal”.

Ele afirma que nesse caso os dois são punidos. Um por que matou o animal e outro por perturbação de tranquilidade. Segundo ele, o dono tem a responsabilidade de cuidar do seu animal. “Tem cachorro que late 24 horas por dia porque fica amarrado o tempo todo, eu já fui a apartamento que o cidadão tinha 80 gatos”.

Com o gato morto no colo, moradora denuncia envenenamento de animais no Jardim Leblon. Com o gato morto no colo, moradora denuncia envenenamento de animais no Jardim Leblon.

Crime - O artigo 32 da Lei Federal 9.605 diz que é considerado crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista é detenção de três meses a um ano e multa.

Conforme Fernando, o caso que chega à Delegacia é registrado, elaborado os procedimentos e enviado para a justiça.

Se for o primeiro crime dessa natureza, o juiz suspende o processo por um tempo determinado. Nesse período, o autor não poderá cometer de novo a infração, pois estará sobre pena de autuação.

O delegado alerta que crimes dessa natureza o cuidado é redobrado na hora da investigação, por exemplo, se alguém matar um cachorro na rua para se defender o dono que é autuado por omissão na guarda de animal perigoso.

“Não é punição, multa ou detenção que vai resolver, o que falta para a sociedade é bom senso”, finaliza.

Gatos mortos - No mês de junho, há pouco mais de uma semana, três gatos foram mortos no Jardim Leblon. A moradora Oneide Clementino, de 45 anos, afirma que dois de seus animais de estimação foram envenenados, além de outro gato encontrado nas redondezas, morto com os mesmos sintomas.

No último dia 24, uma leitora denunciou ao Campo Grande News o envenenamento de animais em um condomínio no Parque dos Poderes. Gato e cachorro apareceram mortos.

Quem quiser denunciar maus-tratos a animais o telefone da delegacia é 3368-6144.



Acho que esse é um assunto que não pode cair no esquecimento das pessoas. A população de um modo geral é leiga em matéria de lei, mas é atenta aos veículos de comunicação. Por isso é imprescindível a participação da mídia, o que de certa forma chama a atenção das autoridades competentes para a questão.
 
Daniela Rocha em 06/07/2011 07:48:11
Parabéns!!!Dr.Fernando,pelo excelente trabalho que vem desempenhando com sua equipe.
Obrigada pela força mês passado.
Pessoal,qualquer sinal de maus tratos a animais, POR FAVOR denuncie.Inclusive,
aquele animal que parece doente e o proprietário não importa em levá-lo ao médico veterinário. Se têm animal, é obrigação alimentar,abrigar adequadamente e zelar pela sua saúde física.Caso contrário não crie nada.
Os animais dependem da nossa proteção,seje doméstico, silvestre/selvagem.
 
neyde de oliveira em 05/07/2011 10:41:48
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