Prefeito sanciona lei que prevê R$ 4,33 bilhões em receita para 2021
A lei define as prioridades e estima o próximo orçamento do município
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê a receita de R$ 4,33 bilhões para Campo Grande, em 2021. A proposta estima um crescimento de 0,70% na economia municipal, em relação ao ano anterior.
A proposta recebeu 61 emendas dos vereadores, tendo dois vetos feitos pelo prefeito. Entre eles o que trata da abertura de crédito suplementar ou especial. O município teria que indicar a importância, unidade do orçamento e classificação da despesa.
A prefeitura justificou que este detalhamento trata-se de uma “medida ineficiente” dada a burocracia. “As suplementações emperrariam o atendimento das necessidades e temporalidade da população”, diz o veto. A questão retorna para Câmara Municipal, onde será avaliada pelos vereadores.
Objetivo - A LDO define as prioridades da gestão e ainda estabelece uma “prévia” do projeto do orçamento, que será enviado em outubro. Segundo a prefeitura, existe a previsão de crescimento de 0,70% da economia, no entanto em termos reais, sem considerar a inflação ou deflação, há uma queda de 4,33% para o próximo ano.
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, reconheceu que esta projeção pode sofrer mudanças devido o impacto da pandemia do coronavírus nas finanças da cidade.
Em relação as emendas dos vereadores, a maioria foi direcionada para áreas como infraestrutura urbana e rural e o setor de meio ambiente. Depois aparecem temas como política institucional e sociocultural, assim como saúde pública e educação.
