Prefeitura abre seleção de entidades para construção de casas populares
Chamamento público foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município
A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (14) chamamento público para seleção de entidades privadas organizadores do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para implantação de programa habitacional.
De acordo com o decreto 14.418, a AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) fará o chamamento para seleção das entidades sem fins lucrativos para atuarem como agentes promotores gerenciadores na construção de casas destinadas a população de baixa renda.
O programa financiará os imóveis, através da Caixa Econômica, com recursos do FGTS, e subsídio dos governos federal e também de Mato Grosso do Sul, através de parceria com o município.
O chamamento público será processado por comissão especial composta por seis membros, escolhidos entre servidores da prefeitura.
Procurada, a AMHASF informou que ainda não foi realizado nenhum levantamento de área e não há quantidade determinada de unidades habitacionais. Também respondeu que na próxima semana será encaminhado um ofício à Procuradoria-Geral do Município para verificar se já é possível abrir o chamamento em virtude do período eleitoral.
