Prefeitura define competências de comitê que assume gestão da Saúde
Grupo poderá ordenar despesas, firmar contratos em caráter provisório e sem remuneração extra
A Prefeitura publicou, em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (8), o detalhamento das competências do Comitê Gestor da Saúde, criado após a saída de Rosana Leite da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O colegiado, com vigência inicial de seis meses, passa a responder por funções administrativas, financeiras e jurídicas que antes eram centralizadas no titular da pasta.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Prefeitura de Campo Grande estabeleceu as atribuições do Comitê Gestor da Saúde, criado após a saída de Rosana Leite da Secretaria Municipal de Saúde. O grupo, coordenado por Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, terá vigência inicial de seis meses e será composto por seis gestores em áreas estratégicas. O comitê assumirá funções administrativas, financeiras e jurídicas antes centralizadas no titular da pasta. Entre as competências estão a definição de prioridades, assinatura de contratos, gestão do Fundo Municipal de Saúde e gerenciamento dos recursos do SUS no município. Os integrantes não receberão remuneração adicional pelo trabalho.
Coordenado por Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, o grupo é formado por seis gestores divididos em áreas estratégicas: Finanças e Orçamento, Administrativo, Contratações, Planejamento e Jurídico. O decreto nº 16.372 atribui ao Comitê desde a definição de prioridades até a assinatura de contratos e convênios, além da gestão do Fundo Municipal de Saúde.
- Leia Também
- Prefeita admite sobrecarga e classifica troca na Saúde como “reestruturação”
- Prefeita troca titular da Saúde e comitê assumirá pasta
Entre as competências do gestor coordenador estão: representar a secretaria, ordenar despesas, convocar reuniões e gerenciar os recursos do SUS no município. Já o gestor de Finanças e Orçamento deve acompanhar a execução contábil e propor soluções para o passivo.
Na área administrativa, o grupo terá de dimensionar equipes, organizar a rede de unidades de saúde e cuidar da manutenção da infraestrutura. O gestor de contratações será responsável por revisar processos de compras e licitações, além de monitorar contratos administrativos.
O decreto também detalha que o gestor de Planejamento e Execução Estratégica deve acompanhar o Plano Municipal de Saúde, integrar informações e monitorar indicadores. Já o Jurídico terá a função de avaliar riscos legais, cooperar com a Procuradoria-Geral do Município e propor medidas para reduzir a judicialização da saúde.
Segundo o texto, os integrantes não terão remuneração extra, sendo o cargo considerado de relevante interesse público. A prefeita Adriane Lopes (PP) ressaltou, em entrevistas anteriores, que a mudança faz parte da reestruturação administrativa e busca dar mais eficiência ao atendimento, diante da sobrecarga de demanda na rede municipal.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
