Prefeitura faz acordo para obras de acessibilidade em 15 postos de saúde
Cronograma apresentado ao Ministério Público prevê prazo de 10 meses a 5 anos
Os postos de saúde de Campo Grande terão prazo de 10 meses a cinco anos para cumprir as normas de acessibilidade. O cronograma consta em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no dia 7 de dezembro entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a prefeitura. O acordo é relativo a inquérito aberto em 2018 pela 67ª Promotoria de Justiça, que atua em defesa das pessoas com deficiência.
O prazo de 10 meses para finalizar a conclusão das obras e adequações necessárias nas edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos para atender integralmente as normas de acessibilidade é válido para seis unidades. É preciso garantir acessibilidade do balcão da recepção a sanitários.
A lista tem UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Jardim Marabá, UBSF José Abrão, UBSF Dra. Alda Garcia de Oliveira (Azaléia), UBSF Três Barras, UBS (Unidade Básica de Saúde) rural Anhanduí e UBSF Rochedinho.
O cronograma prevê um ano e 10 meses para concluir o andamento das adequações em outros dois postos de saúde: USF (Unidade de Saúde da Família) Vila Cox e UBS Lar do Trabalhador.
No prazo de dois anos, as reformas devem ser realizadas em mais quatro unidades: UBSF Maria Aparecida Pedrossian, UBSF Los Angeles, UBS Vila Popular e UBS Estrela do Sul.
Dentro de cinco anos, a acessibilidade deve ser colocada em operação na UBSF São Francisco, UBSF São Benedito e Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Afrodite III.
Em caso de descumprimento do TAC, a multa é de R$ 10 mil. O documento é assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o secretário de Saúde, Sandro Trindade Benites, e o promotor Paulo César Zeni.
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