Prefeitura “infla” receita de contribuições com mudança contábil da iluminação

A Lei Orçamentária Anual de 2026 da Prefeitura de Campo Grande projeta um aumento expressivo na arrecadação da chamada receita de contribuições. O valor, que em 2025 estava estimado em R$ 261,8 milhões, sobe para R$ 439,2 milhões no orçamento do próximo exercício, um salto de 67,76% em apenas um ano.

A princípio, os números poderiam sugerir que o município terá uma base maior de contribuintes ou que foram aplicados reajustes em alíquotas de tributos vinculados. No entanto, ao se analisar os documentos oficiais das duas leis orçamentárias, fica claro que o crescimento não se deve a um aumento real de arrecadação, mas sim a uma mudança na forma como a Prefeitura passou a registrar a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

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Na LOA de 2025, a Cosip apareceu de maneira fragmentada e curiosa. Apenas R$ 116,1 mil foram registrados dentro da rubrica de receita de contribuições, onde deveria estar a totalidade do valor, já que a contribuição é prevista no artigo 149-A da Constituição Federal justamente como uma contribuição especial. A maior parte do montante, cerca de R$ 104 milhões, foi lançada em uma categoria distinta: “Receita Patrimonial – Remuneração de Depósitos Bancários – Rendimentos da COSIP”. Ou seja, a arrecadação da iluminação pública foi contabilizada como rendimento financeiro, e não como contribuição, o que distorceu a real natureza dessa receita.

No orçamento de 2026, essa prática foi modificada. A Prefeitura reclassificou integralmente a Cosip e passou a apresentá-la como contribuição, no valor de R$ 170 milhões. Essa alteração, ao alinhar a arrecadação à sua natureza constitucional, teve como consequência direta inflar a rubrica de contribuições no comparativo anual, produzindo o salto estatístico de 67,76%. Portanto, o crescimento não é fruto de novos recursos ou de aumento de base arrecadatória, mas de um ajuste contábil na forma de classificar a contribuição.

Embora a mudança em 2026 represente uma correção técnica de acordo com a legislação orçamentária, a ausência de explicações detalhadas sobre a diferença de critérios adotados entre 2025 e 2026 pode induzir à interpretação de que houve um aumento real da arrecadação.

Na prática, a Prefeitura não arrecadará R$ 178 milhões a mais em contribuições em 2026. Apenas deixou de registrar a Cosip como rendimento patrimonial e passou a classificá-la onde sempre deveria ter estado: na conta de receita de contribuições. A reclassificação não é ilegal, mas levanta dúvidas sobre a motivação da escolha feita em 2025, que acabou por reduzir artificialmente o peso da contribuição da iluminação pública na rubrica de contribuições.

 A Prefeitura de Campo Grande foi questionada pela reportagem sobre os motivos que levaram à adoção dessa opção contábil no orçamento de 2025, que classificou a maior parte da Cosip como receita patrimonial em vez de contribuição. Até a publicação da matéria não houve retorno da administração municipal. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos por parte do Executivo.