ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JULHO, QUARTA  17    CAMPO GRANDE 26º

Capital

Prefeitura muda regras de funcionamento do Centro de Educação Inclusiva

Local tem 4,6 mil vagas para estudantes com deficiências, transtorno de desenvolvimento e altas habilidades

Por Cassia Modena | 19/06/2024 10:08
Um dos espaços do Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)
Um dos espaços do Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande republicou, nesta quarta-feira (19), resolução com mudanças nas regras relacionadas ao funcionamento do Centro Municipal de Educação Especial e Inclusiva. O local foi inaugurado em fevereiro deste ano, oferecendo cerca de 4,6 mil vagas para estudantes de escolas municipais que tenham deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Entre as principais alterações está a exclusão do cargo de diretor. O de coordenador é mantido, porém, o novo texto não prevê mais a exigência de comprovar experiência na área de educação especial e inclusiva para estar na posição.

A resolução original dizia que ato administrativo do secretário municipal de Educação designaria o diretor do centro. Esse trecho foi excluído na republicação.

Prédio do Centro Municipal de Educação Especial e Inclusiva fica no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Rua Antônio Maria Coelho (Foto: Arquivo/Antônio Bispo)
Prédio do Centro Municipal de Educação Especial e Inclusiva fica no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Rua Antônio Maria Coelho (Foto: Arquivo/Antônio Bispo)

Ainda quanto aos funcionários do local, a prefeitura inclui os grupos "serviços administrativos" e "auxiliar de serviços diversos". Antes, apenas o corpo técnico formava oficialmente a estrutura.

Matrícula - O ingresso no centro foi simplificado no novo texto. Não é mais necessário mostrar requerimento assinado pelos pais e pelo responsável pela instituição de ensino regular onde o aluno estuda. Ele também deixa de mencionar que famílias cadastradas em programas como o Bolsa Família, devem apresentar cartão com número do NIS (Número de Identificação Social).

Quanto à lista de documentos que seguem obrigatórios para matrícula, foi incluso o comprovante de residência atualizado ou declaração de endereço feita a próprio punho pelos pais ou responsável.

Ainda nessa relação, o item "laudo médico para os alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento" é colocado no lugar de apenas "laudo médico".  Assim, todos devem entregá-lo oficialmente, incluindo os alunos com altas habilidades/superdotação.

Outra mudança é que, além de cópia, passa a ser exigida a apresentação dos documentos originais.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias