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Capital

Prefeitura pagou R$ 4,8 milhões em serviços e dívida trabalhista à Mega Serv

Valores foram definidos em termos de ajustamento de conduta firmados no fim do ano passado

Marta Ferreira | 29/01/2020 19:15
Funcionária da Mega Serv em posto de saúde. (Foto: Arquivo)
Funcionária da Mega Serv em posto de saúde. (Foto: Arquivo)

Os R$ 4,8 milhões que a Prefeitura de Campo Grande pagou à empresa Mega Serv, responsável pelo serviço de limpeza em prédios públicos são referentes ao pagamento por serviços prestados e ainda reconhecimento de dívida de 2015, essa referente a despesas com direitos trabalhistas de funcionários, em razão do fim de contrato. Essa foi a explicação dada pelo Município sobre três termos de ajustamento de conduta firmados em dezembro.

Foram três termos, na última dezena de dezembro, segundo Diogrande, publicação oficial dos atos da administração municipal.

Conforme a informação prestada ao Campo Grande News, os valores de R$ 1.386.012,62 e R$ 924.008,41 são referentes ao pagamento por serviços prestados pela empresa ao município nos meses de novembro e dezembro de 2019. “E o montante de R$ 2.557.484,67 trata-se de reconhecimento de dívida de 2015 e que teve o pagamento justificado pela necessidade da empresa arcar com os direitos trabalhistas dos funcionários, diante do encerramento do contrato com a prefeitura ocorrido em outubro de 2019”.

Somados, os valores chegam aos R$ 4,8 milhões.

Ainda de acordo com o que foi respondido pela assessoria de imprensa, posteriormente, “houve a necessidade da manutenção da empresa na prestação dos serviços de limpeza e asseio da Sesau [Sercretaria de Saúde Pública]”. A explicação é que a contratação foi retomada para evitar eventuais transtornos, já que a licitação foi paralisada em razão de pedido de uma das empresas concorrentes que foi à Justiça.

A empresa - A Mega Serv foi investigada em 2015 pelo MPMS (Ministério Público Estadual), durante administração de Alcides Bernal (PP), por suspeita de ter sido favorecida em licitação para contrato de limpeza de postos de saúde.

Na época, a o órgão ministerial impetrou ação civil pública pedindo afastamento de Bernal. A medida foi rejeitada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

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