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Campo Grande, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

03/08/2017 11:21

Prefeitura pede à Justiça 20 dias para terminar de pagar rescisões

Seleta também se manifestou dizendo que o município ainda não pagou 2,5 mil rescisões

Mayara Bueno
Sede do TJMS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).Sede do TJMS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).

Oficialmente, os convênios entre a Prefeitura de Campo Grande e a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta encerraram. No entanto, ambos pediram à Justiça ajustes para o pagamento das rescisões dos 4,3 mil demitidos.

Como uma folha de demissões em torno de R$ 20 a R$ 25 milhões, segundo disse o prefeito Marquinhos Trad, nesta quinta-feira, 3, o município se manifestou na ação pedindo autorização, em virtude do encerramento dos convênios, de terminar os pagamentos no prazo de 20 dias.

Além da solicitação, a prefeitura anexou a relação de demitidos da Omep e Seleta, uma vez que os convênios foram extintos totalmente na sexta-feira passada, dia 28.

Na mesma ação, a Seleta se posiciona, afirmando que o município não repassou às entidades os valores correspondentes às verbas rescisórias de “mais de 2.500 funcionários” ligados aos contratos. “Impossibilitando com isso, a realização da rescisão dos contratos de trabalho”.

A entidade afirma que, a partir de junho, o Executivo solicitou o desligamento de funcionários, mas deixou de repassar as verbas rescisórias de “mais de 400 funcionários”, que deveriam ter sido demitidos nos dias 28 de junho, 10, 13, 14, 18 e 20 de julho. 

À Justiça, a Seleta pede uma audiência "com a maior brevidade possível", como forma de estabelecer critérios sobre a extinção adequada.

Agora, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, vai esperar o posicionamento do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para decidir os pedidos da prefeitura e do município.

Histórico – Investigação do Ministério Público descobriu uma série de ilegalidades nos convênios, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos para pessoas que exerciam o mesmo cargo. Além disso, o argumento foi sempre de que os contratos teriam de ser temporários, com a substituição por concursados, mas perduraram por pelo menos 20 anos.




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