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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/09/2015 17:53

Prefeitura pode intervir em empresa para retomar coleta de lixo

Michel Faustino e Alan Diógenes
Bernal afirmou que a prefeitura tomará medidas para garantir que a população não fique desassistida. (Foto: Marcos Ermínio)Bernal afirmou que a prefeitura tomará medidas para garantir que a população não fique desassistida. (Foto: Marcos Ermínio)

O prefeito Alcides Bernal (PP) declarou, na tarde de hoje (09), durante solenidade no Paço Municipal, que existe a possibilidade da prefeitura intervir administrativamente na CG Solurb para garantir a execução dos serviços de varrição e coleta de lixo na Capital. Alegando falta de pagamento, referente ao mês de agosto, os cerca de 1 mil funcionários da empresa decidiram na noite de ontem (08) paralisar as atividades.

Segundo Bernal, a empresa já foi notificada pela procuradoria jurídica do município, por conta da interrupção dos serviços, considerados essenciais. Bernal ressaltou ainda que até dia 24 de agosto, a empresa recebeu R$ 56 milhões, rebatendo as declarações de que a empresa deixou de pagar os funcionários por não ter recebido da prefeitura.

“Não há atraso. É preciso entender que toda empresa jurídica que contrata um serviço considerado essencial, seja com o município, Estado, ou união, precisa seguir a lei que rege a contratualização de seus serviços. E neste caso, depois do dia 24 (agosto) temos mais 90 dias para fazer o um novo pagamento, que será feito mediante a prestação de contas por parte da empresa. E assim a prefeitura vai pagar pelos serviços que forem feitos”, disse.

Por fim, Bernal afirmou que não descarta intervir na empresa para garantir que a população não fique desassistida. Em 2003, e então prefeito André Puccinelli adotou medida semelhante e anunciou intervenção por um ano na concessionária Águas Guariroba, alegando descumprimento de clausulas contratuais. Em 2005, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) interviu na Santa Casa da Capital após o hospital fechar o pronto socorro.

“Se eles não cumprir o que está no contrato, que é prestar os serviços. A gente não descarte nenhuma possibilidade e iremos fazer o que a lei manda”, complementou.

Por telefone, o advogado da Solurb, Ary Raghiant Neto, afirmou que a empresa já está sem receber há três meses (junho, julho e agosto), e alega que no mês passado, a prefeitura repassou apenas R$ 1 milhão à empresa, referente ao saldo do mês de maio. O contrato prevê o pagamento mensal de aproximadamente R$ 7 milhões.

“Desde outubro de 2012, quando foi assinado o contrato com a prefeitura, a empresa não recebe em dia. E estamos três meses sem receber, então já passou os 90 dias que temos como segurança. E isso é uma segurança nossa, se não recebermos e não que a prefeitura tem 90 dias pra pagar. Contrato é claro e prevê o pagamento mensal”, ponderou.

Conforme o advogado, a empresa também encaminhou ofício para a prefeitura afirmando que irá manter os serviços suspensos por conta da falta de pagamento que soma R$ 23 milhões. Raghiant ressalta que a prefeitura tem sido intransigente e se recusa a negociar com a Solurb.

“A empresa está aberta a negociação, mas o prefeito se recusa a sentar para conversar conosco. Estamos desde a semana passada procurando ele e até agora nada. Agora ficamos neste impasse”, finalizou.



É assim mesmo. A Prefeitura não paga ninguém nem respeita contratos. Um exemplo/ O contrato da Santa Casa com o município venceu em maio e até agora não foi renovado, pasmem! Esse prefeitinho acha que é Deus, não recebe ninguém. Pobre Campo Grande nas mãos dessa gente. Volta André!
 
Barbarossa em 10/09/2015 08:03:41
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