Prefeitura terá de pagar multa de R$ 40 mil por cortar benefício de fiscais

O juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara da Direitos Difusos e Coletivos, determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague uma multa de R$ 2 mil por funcionário por descumprir o mandado de segurança que determinava que 20 fiscais da vigilância sanitária que tiveram o benefício de indenização de transporte suspendido em maio do ano passado voltassem a receber o auxílio.

O processo foi movido pelo SINDAFIS (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande) e a decisão foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (8). De acordo com o advogado do sindicato, Ademar Amâncio Pereira Machado, 20 dos 80 fiscais de Vigilância Sanitária tiveram o benefício suspenso sem aviso prévio e justificativa, e a multa que a prefeitura terá de pagar chega a R$ 40 mil.

O advogado afirmou que a suspeita é de que questões políticas motivaram a suspensão. "O prefeito não fez ato, não alegou e nem notificou esses servidores, simplesmente cortou o auxílio. Pelos bastitores ficamos sabendo que eram servidores que tinham cargo na gestão do Olarte, que era questão política, mas pra gente isso não foi nem alegado. E o que vale é o que está no decredo, independente de política".

De acordo com Ademar, o sindicato tentou resolver a situação com a prefeitura pelo diálogo, mas como não conseguiram chegar a um acordo, o SINDAFIS entrou com um mandato de segurança coletivo em abril deste ano, que foi aprovado pelo juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, determinando que o pagamento da verba fosse restabelecido imediatamente.

Após a decisão, a prefeitura tinha o prazo de 48 horas para se manifestar sobre a decisão, o que não aconteceu. Em consequência, o juiz determinou que fosse pago uma multa de R$ 2 mil por fiscal. " A intimação será feita pessoalmente para o pagamento da multa, incluindo o valor em folha de pagamento imediatamente. Esperamos que seja inclusa não só a indenização, mas que ele não insista em não cumprir a determinação do juiz. O que o sindicato entende é que o prefeito está descumpindo uma ordem judicial que, além de causar prejuízo aos servidores, também desrespeita o próprio poder judiciário", finalizou Ademar. 

A equipe do Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria não obteve nenhuma resposta. 

Sobre a verba de indenização - A verba de indenização de transporte tem como finalidade compensar as despesas na atividade de fiscalização em que os funcionários utilizam veículos próprios para realizar os serviços, como gastos com gasolina, manutenção, entre outros. Está prevista no decreto municipal 1.2401 de julho de 2014 e na lei complementar 190 do estatuto do servidor público do município.