Município pagará pensão vitalícia a motociclista atingido por ambulância

Acidente de trânsito ocorrido em 10 de agosto de 2020, na Capital, terminou cinco anos depois com condenação judicial do poder público municipal. A Justiça reconheceu a responsabilidade do Município de Campo Grande por batida causada por uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que avançou o sinal vermelho sem sirene nem giroflex acionados e atingiu uma motocicleta no cruzamento das ruas Marechal Rondon e Treze de Maio.

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O motociclista pilotava uma Honda CG 125 Fan pela Rua Marechal Rondon, no sentido oeste-leste, quando foi atingido pela ambulância que trafegava pela Rua Treze de Maio, no sentido norte-sul.

Segundo os autos, a ambulância entrou no cruzamento em alta velocidade, ignorando o semáforo vermelho e sem qualquer sinal sonoro ou luminoso de emergência. Com o impacto, o motociclista foi arremessado ao chão. Ele sofreu fraturas graves na tíbia esquerda, no antebraço esquerdo, em um dedo da mão, no nariz, além da perda de dentes e múltiplas escoriações. A ambulância envolvida no acidente não prestou socorro. Terceiros acionaram outro veículo de emergência.

A vítima só recobrou a consciência no dia seguinte, já internada na Santa Casa. Passou por três cirurgias, duas no antebraço e uma no dedo anelar, ficou afastado do trabalho por nove meses e carrega sequelas permanentes. Entre elas, limitação de movimentos, perda de força e dores contínuas.

Reincidência - Durante a internação, o autor tomou conhecimento de que o mesmo motorista já havia se envolvido em outro acidente grave em 2 de junho de 2019, também conduzindo uma ambulância. Na ocasião, perdeu o controle do veículo, bateu com um poste e feriu pacientes, acompanhante, socorrista e a si próprio. A informação pesou no processo, ainda que a defesa municipal tenha tentado tratá-la como irrelevante.

Na ação judicial, o Município sustentou que ambulâncias têm prioridade no trânsito e negou o avanço do sinal vermelho, além de afirmar que sirene e giroflex estariam ligados. A versão foi desmontada pela prova testemunhal e pelo conjunto técnico.

A sentença diz que veículos de emergência só têm prioridade quando utilizam corretamente os sinais sonoros e luminosos. Fora disso, respondem como qualquer outro condutor. E mais, mesmo em situação de urgência, o Código de Trânsito exige prudência redobrada em cruzamentos.

A decisão condenou o Município de Campo Grande a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 25% do salário do autor à época do acidente, fixado em R$ 3.150,52; indenizar em R$ 20 mil por danos morais; pagar R$ 10 mil por danos estéticos e ressarcir R$ 1.704,84 por despesas médicas, odontológicas e fisioterapia, já descontado o seguro DPVAT

As parcelas vencidas da pensão, desde agosto de 2020, deverão ser quitadas de uma só vez. A pensão futura será incluída em folha de pagamento. Correção monetária e juros seguem a Taxa Selic.

O pedido de ressarcimento dos danos na motocicleta foi descartado porque o veículo estava registrado em nome do filho do autor.

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