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Capital

Prefeitura vai ter de antecipar feriados municipais de 2021 e até de 2022

Como prefeitura só pode legislar sobre feriados municipais, acordo com o governo pode garantir a 5ª data

Por Paula Maciulevicius e Gabriela Couto | 19/03/2021 11:27
Placa na frente de conveniência com alerta sobre uso de máscara. (Foto: Henrique Kawaminami)
Placa na frente de conveniência com alerta sobre uso de máscara. (Foto: Henrique Kawaminami)

Como a legislação só autoriza a prefeitura a antecipar feriados municipais, a solução encontrada pela prefeitura de Campo Grande para fechar na próxima semana é antecipar apenas os feriados de 13 de junho (Dia de Santo Antônio, padroeiro de Campo Grande) e  de 26 de agosto (aniversário da cidade) dos anos de 2021 e de 2022.

Isso garantiria o fechamento de segunda, terça, quarta e quinta. Para a suspensão dos serviços não essenciais na sexta-feira (26), a prefeitura negocia com o governo do Estado a antecipação do feriado de 11 de outubro (aniversários de Mato Grosso do Sul).

As informações são do procurador do município, Alexandre Ávalo. Segundo ele, a Câmara Municipal já votará a antecipação dos dois primeiros feriados na tarde desta sexta-feira, para o decreto começar a vigorar na segunda.

A sessão extraordinária será às 13 horas, realizada de forma remota. Segundo os vereadores, a tarde de trabalho não será remunerada.

Só depois da votação a prefeitura vai fechar o texto do novo decreto e publicar em edição extra do Diário Oficial. O decreto vai também definir quais são as atividades liberadas para funcionamento entre segunda e sexta-feira.

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