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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/08/2015 18:47

Presidente do Sisem diz que lei das 8 horas para agentes de saúde é inaplicável

Ricardo Campos Jr.

O presidente do Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Cesar Tabosa, diz estar tranquilo acerca do pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para afastá-lo do cargo. Ele e o secretário municipal de Saúde, Jamal Salém, foram investigados por conivência em suposta fraude nas folhas de ponto de agentes de saúde, que marcavam mais horas do que realmente trabalhavam.

Para o líder sindical, a lei federal que estabelece jornada de oito horas para os agentes de saúde ao invés de seis não tem como ser aplicada na Capital diante das particularidades da cidade, por exemplo, o clima e a rotina dos moradores, encontrados geralmente na hora do almoço.

A determinação do município para que a categoria trabalhasse mais foi recebida com protesto no começo do ano. Em acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), foi determinado que os servidores cumprissem as duas horas sobressalentes em capacitações. “Estamos aguardando o Executivo providenciar os cursos”, afirma.

O trabalho dos agentes em Campo Grande é organizado por metas, o que torna ainda mais difícil tabelar um horário. Cada profissional tem que fazer dez visitas diárias. Segundo Tabosa, quando ele cumpre essa quantia de vistorias, vai para casa, salvo se houver alguma palestra ou outra atividade na unidade de saúde.

Suspeitas - Conforme apurado pelo Campo Grande News, o caso motivou inquérito civil público a partir de denúncia. Dez gerentes de unidades básicas foram ouvidos como testemunhas e relataram que houve pressão da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e da entidade de classe para que assinassem os registros de frequência no fim do mês como se as informações fossem verdadeiras.

Os agentes de saúde da Capital trabalhavam seis horas por dia, mas uma lei federal prevê a jornada em oito horas. Diante da iniciativa municipal em regularizar a situaço, o Sisem e a prefeitura chegaram a um acordo para que os servidores continuassem cumprindo a rotina antiga e usassem o excedente para realizarem cursos de capacitação.

Porém, segundo informações as quais o Campo Grande News teve acesso, tais aulas nunca aconteceram. O fato implica em dano aos cofres públicos, tendo em vista que o salário dos profissionais é ajustado para oito horas.

O pedido de afastamento foi feito à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos com previsão de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento, caso a medida seja acatada pelo juiz.

Também foi solicitada notificação à prefeitura para que regularize a jornada dos agentes imediatamente.

Outro lado – Jamal Salém nega as irregularidades apontadas pelo MPE. “Se alguém fez isso, não foi com meu conhecimento”, diz. Ele também questiona a informação a respeito da capacitação e afirma que houve um período para a organização do curso, mas garantiu que ele já está sendo oferecido.

“Como eu tomei conhecimento de que alguns agentes não estavam fazendo o curso, eu determinei o retorno às atividades e que cumpram as quarenta horas. Determinei aos diretores que avisassem os trabalhadores que quem não cumprisse as oito horas, ficaria com falta”, explica. Salém também garante que nenhum gerente foi pressionado a assinar as folhas de ponto



Que declaração contraditória do senhor Tabosa! Pois hoje mesmo recebi um agente de saúde em minha casa e ele disse que na hora do almoço não é possível entrar nas residências pois estão todos almoçando. Nos poupe senhor sindicalista! Assuma que está faltando com a verdade e também descumprindo a lei.
 
claudia em 17/08/2015 20:17:58
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